{"id":94963,"date":"2025-12-16T08:08:00","date_gmt":"2025-12-16T11:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=94963"},"modified":"2025-12-15T15:33:17","modified_gmt":"2025-12-15T18:33:17","slug":"escala-6x1-tem-dias-contados-ccj-aprova-jornada-de-36-horas-com-2-dias-de-folga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2025\/12\/16\/escala-6x1-tem-dias-contados-ccj-aprova-jornada-de-36-horas-com-2-dias-de-folga\/","title":{"rendered":"Escala 6×1 tem dias contados? CCJ aprova jornada de 36 horas com 2 dias de folga"},"content":{"rendered":"\n

A CLT mant\u00e9m 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais como regra. Redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorre por acordo coletivo. Escalas como 5×1, 6×1 e 12×36 s\u00e3o permitidas. A PEC 148\/2015 prop\u00f5e 36 horas semanais e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> atual permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada atrav\u00e9s de acordos coletivos e conven\u00e7\u00f5es sindicais, mas n\u00e3o eliminou a obrigatoriedade das 8 horas di\u00e1rias como padr\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Uma proposta legislativa em tramita\u00e7\u00e3o no Senado (PEC 148\/2015<\/a>) <\/strong>busca instituir mudan\u00e7as mais abrangentes. Por enquanto, a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria depende de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Jornada menor \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s de acordos coletivos<\/h2>\n\n\n\n

O Artigo 58 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> estabelece 8 horas di\u00e1rias (44 horas semanais)<\/strong> como padr\u00e3o legal. A redu\u00e7\u00e3o de jornada \u00e9 poss\u00edvel quando autorizada por acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o sindical, n\u00e3o por lei geral.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores de setores como shopping centers podem ser beneficiados por escalas negociadas em conven\u00e7\u00f5es coletivas sindicais, que adaptam a rotina profissional \u00e0 realidade de cada fun\u00e7\u00e3o. Essas escalas (5\u00d71, 6\u00d71, 12\u00d736<\/strong>) seguem as regras da CLT, mas podem ter particularidades negociadas por setor.<\/p>\n\n\n\n

Quando negociadas, essas flexibiliza\u00e7\u00f5es podem trazer benef\u00edcios como mais tempo livre, equil\u00edbrio emocional e aumento na qualidade de vida, mantendo sal\u00e1rio e direitos b\u00e1sicos do colaborador. Por\u00e9m, essas mudan\u00e7as dependem de acordo entre empresa e trabalhadores, n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de escalas permitidas pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT permite diversas escalas de trabalho<\/strong>, regulamentadas por conven\u00e7\u00f5es coletivas e acordos sindicais, especialmente em setores que exigem flexibilidade. Entre as principais op\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Escala 5×1: <\/strong>5 dias de trabalho e 1 de folga, respeitando o limite de 44 horas semanais, o que resulta em aproximadamente 8 horas e 48 minutos di\u00e1rios. Quando h\u00e1 folgas duplas, a jornada pode ser reduzida para aproximadamente 7h20min por dia.<\/li>\n\n\n\n
  • Escala 6×1:<\/strong> 6 dias de trabalho e 1 folga, mantendo 8h por dia (total de 44 horas semanais).<\/li>\n\n\n\n
  • Escala 12×36:<\/strong> 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso (comum em profiss\u00f5es espec\u00edficas como seguran\u00e7a e sa\u00fade).<\/li>\n\n\n\n
  • Escalas ajustadas:<\/strong> combina\u00e7\u00f5es de outros modelos (como 4\u00d72, 3\u00d71\u00d71\u00d71) conforme necessidades espec\u00edficas do setor, sempre negociadas em conven\u00e7\u00e3o coletiva e respeitando o limite semanal de 44 horas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> todas as modalidades exigem negocia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo homologado para serem v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n

    \"Escala
    Jornada menor s\u00f3 com negocia\u00e7\u00e3o coletiva. – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gustavomello162.hotmail.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como a jornada pode ser reduzida mantendo direitos?<\/h2>\n\n\n\n

    A redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong> n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Depende de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e negocia\u00e7\u00f5es coletivas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Acordo coletivo: <\/strong>permite reduzir o intervalo de almo\u00e7o para 30 minutos (em jornadas acima de 6 horas), desde que a empresa tenha refeit\u00f3rio ou local adequado para descanso.<\/li>\n\n\n\n
    • Per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio:<\/strong> garante 2 horas a menos di\u00e1rias OU 7 dias de falta (n\u00e3o \u00e9 uma folga semanal, mas dispensas durante o m\u00eas).<\/li>\n\n\n\n
    • Escalas ajustadas:<\/strong> permitem reduzir a jornada (como 5\u00d71 com 7 horas) quando negociadas por conven\u00e7\u00e3o coletiva, sem afetar a remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    • Refeit\u00f3rio adequado:<\/strong> empresas com refeit\u00f3rio pr\u00f3prio podem reduzir intervalo de almo\u00e7o para 30 minutos (em jornadas acima de 6 horas), mediante acordo coletivo conforme Lei aprovada em abril de 2025. Por\u00e9m, essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o flexibiliza automaticamente outros hor\u00e1rios ou a carga semanal total.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Dica r\u00e1pida:<\/strong> independentemente da escala ou redu\u00e7\u00e3o de jornada acordada, o empregador \u00e9 obrigado a manter todos os direitos como vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o, horas extras (quando houver), d\u00e9cimo terceiro, FGTS, descanso semanal remunerado e outros benef\u00edcios previstos em lei ou acordo.<\/p>\n\n\n\n

      Mudan\u00e7as legislativas em tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Atualmente h\u00e1 uma proposta legislativa avan\u00e7ada no Senado: a PEC 148\/2015 prop\u00f5e reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem perda salarial. A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em dezembro de 2025 e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

      Essa proposta busca adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aos novos tempos, com foco em sa\u00fade mental, qualidade de vida e produtividade equilibrada.<\/p>\n\n\n\n

      Enquanto a PEC n\u00e3o for aprovada, empresas e trabalhadores devem continuar seguindo as regras atualmente estabelecidas: jornada padr\u00e3o de 8 horas di\u00e1rias (44 horas semanais), com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o apenas atrav\u00e9s de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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