{"id":93120,"date":"2025-12-08T19:15:00","date_gmt":"2025-12-08T22:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=93120"},"modified":"2025-12-05T19:10:32","modified_gmt":"2025-12-05T22:10:32","slug":"portaria-1-310-2025-do-inss-desmente-aposentadoria-automatica-e-reforca-reabilitacao-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2025\/12\/08\/portaria-1-310-2025-do-inss-desmente-aposentadoria-automatica-e-reforca-reabilitacao-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Portaria 1.310\/2025 do INSS desmente aposentadoria autom\u00e1tica e refor\u00e7a reabilita\u00e7\u00e3o do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

A Portaria n\u00ba 1.310\/2025<\/strong> do Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS<\/strong>) passou a ser tema frequente em debates e publica\u00e7\u00f5es online desde que come\u00e7ou a circular em 2025<\/strong>. Muitas mensagens afirmam, de forma equivocada, que o \u00f3rg\u00e3o seria obrigado a transformar qualquer aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria<\/strong> em aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong> sempre que o trabalhador n\u00e3o puder retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que exercia, ou que o INSS<\/strong> n\u00e3o poderia mais encaminhar segurados para a Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional<\/strong>, quando na verdade a norma apenas atualiza procedimentos internos e reafirma regras j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou com a Portaria n\u00ba 1.310\/2025 do INSS<\/h2>\n\n\n\n

Portaria n\u00ba 1.310\/2025 do INSS<\/strong>, que trata da organiza\u00e7\u00e3o da Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional do INSS<\/a><\/strong> e da forma como a autarquia analisa pedidos de aposentadoria<\/strong> por incapacidade permanente. O texto normativo detalha rotinas, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e fluxos administrativos, sem alterar o conte\u00fado da Lei n\u00ba 8.213\/91<\/strong>, base legal dos benef\u00edcios por incapacidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, a portaria refor\u00e7a que a aposentadoria por incapacidade permanente s\u00f3 pode ser concedida quando coexistem incapacidade para a fun\u00e7\u00e3o exercida, cumprimento da car\u00eancia<\/strong> e impossibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong>. Assim, o benef\u00edcio deixa de ser visto como desdobramento autom\u00e1tico do antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong> e passa a depender de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica estruturada, com maior controle e documenta\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria vira aposentadoria autom\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das d\u00favidas mais recorrentes \u00e9 se o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, agora aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, passa a ser convertido automaticamente em aposentadoria quando a pessoa n\u00e3o consegue voltar ao trabalho habitual<\/strong>. A Portaria n\u00ba 1.310\/2025 deixa claro que essa convers\u00e3o n\u00e3o ocorre de forma mec\u00e2nica ou obrigat\u00f3ria, devendo sempre haver an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando a per\u00edcia<\/strong> atesta impedimento para a fun\u00e7\u00e3o original, o INSS<\/strong> deve verificar se h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o para outra atividade. A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria determina algumas diretrizes que norteiam essa an\u00e1lise e definem a sequ\u00eancia de provid\u00eancias a serem adotadas:<\/p>\n\n\n\n