{"id":84540,"date":"2025-11-13T08:45:00","date_gmt":"2025-11-13T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=84540"},"modified":"2025-11-12T13:37:22","modified_gmt":"2025-11-12T16:37:22","slug":"projeto-de-lei-propoe-pagamento-de-salario-minimo-a-filhos-de-vitimas-de-violencia-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2025\/11\/13\/projeto-de-lei-propoe-pagamento-de-salario-minimo-a-filhos-de-vitimas-de-violencia-contra-mulheres\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e pagamento de sal\u00e1rio m\u00ednimo a filhos de v\u00edtimas de viol\u00eancia contra mulheres"},"content":{"rendered":"\n

Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Mato Grosso<\/a><\/strong> prop\u00f5e o pagamento de uma pens\u00e3o especial para filhos de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/strong>. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Edna Sampaio, tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e busca amparar crian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Se for aprovado, o benef\u00edcio ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u2014 atualmente R$ 1.518 \u2014 e poder\u00e1 representar uma importante medida de prote\u00e7\u00e3o social no estado, que tem \u00edndices de feminic\u00eddio acima da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea o projeto de pens\u00e3o especial para filhos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de pens\u00e3o especial<\/strong> foi elaborado com foco em garantir dignidade e estabilidade financeira aos dependentes das mulheres que perderam a vida em casos de feminic\u00eddio. O pagamento ser\u00e1 feito mensalmente e dividido de forma igual entre os benefici\u00e1rios, caso haja mais de um.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 clara ao estabelecer que o benef\u00edcio tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u2014 ou seja, independe da renda familiar. Isso assegura que o amparo chegue diretamente \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes afetados pela viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o texto do projeto determina que o pagamento seja realizado mediante comprova\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o, confirma\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio por inqu\u00e9rito, den\u00fancia ou decis\u00e3o judicial, e registro no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o partilhada por Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (@assembleiamt)<\/a><\/p><\/div><\/blockquote>\n