{"id":77805,"date":"2025-10-27T08:58:00","date_gmt":"2025-10-27T11:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=77805"},"modified":"2025-10-26T17:16:39","modified_gmt":"2025-10-26T20:16:39","slug":"nova-lei-trabalhista-em-vigor-obriga-mudanca-em-periodo-minimo-das-ferias-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2025\/10\/27\/nova-lei-trabalhista-em-vigor-obriga-mudanca-em-periodo-minimo-das-ferias-em-2025\/","title":{"rendered":"Nova lei trabalhista em vigor obriga mudan\u00e7a em per\u00edodo m\u00ednimo das f\u00e9rias em 2025"},"content":{"rendered":"\n<p>Trabalhadores com carteira assinada devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras da CLT. Em 2025, mudan\u00e7as importantes foram implementadas no regime de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal altera\u00e7\u00e3o envolve o prazo para tirar os 30 dias de descanso e a forma como podem ser divididos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou na legisla\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em 2025?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>nova lei trabalhista<\/strong> em vigor determina que os 30 dias de f\u00e9rias devem ser concedidos em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo, evitando ac\u00famulo indevido.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes, esse prazo era muitas vezes negligenciado, o que comprometia o direito do trabalhador e a organiza\u00e7\u00e3o interna das empresas. Agora, o cumprimento desse limite se torna obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a divis\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias est\u00e1 permitida, por\u00e9m, com crit\u00e9rios mais rigorosos. A empresa deve apresentar justificativa formal por escrito para propor o fracionamento, e \u00e9 essencial obter o consentimento expresso do funcion\u00e1rio antes de implementar qualquer divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as f\u00e9rias podem ser divididas com a nova regra?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a nova regra da CLT, as f\u00e9rias continuam podendo ser fracionadas, mas com limites m\u00ednimos que devem ser respeitados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O primeiro per\u00edodo deve ter no m\u00ednimo 14 dias corridos<\/li>\n\n\n\n<li>Os demais per\u00edodos precisam ter ao menos 5 dias corridos<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 necess\u00e1rio o aval do trabalhador para essa divis\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>O empregador deve apresentar justificativa por escrito<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>F\u00e9rias fracionadas<\/strong> agora exigem mais transpar\u00eancia e planejamento por parte das empresas, favorecendo a organiza\u00e7\u00e3o pessoal do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185-1024x576.jpg\" alt=\"Nova lei trabalhista em vigor obriga mudan\u00e7a em per\u00edodo m\u00ednimo das f\u00e9rias em 2025\" class=\"wp-image-11425\" srcset=\"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Carteira-de-trabalho_1747312342185.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A nova regra das f\u00e9rias garante mais equil\u00edbrio entre descanso e produtividade &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Feriados e fins de semana contam para o in\u00edcio das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma d\u00favida recorrente entre os trabalhadores \u00e9 sobre <strong>emendar f\u00e9rias com feriados<\/strong> ou fins de semana. A resposta est\u00e1 na pr\u00f3pria CLT: as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar dois dias antes de feriados ou do descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n<p>A restri\u00e7\u00e3o \u00e9 legal e r\u00edgida: as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar dois dias antes de feriados ou descanso semanal remunerado. Acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es de categoria n\u00e3o podem contornar essa exig\u00eancia legal, por ser uma norma de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Aten\u00e7\u00e3o<\/em>: se n\u00e3o houver acordo formal, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar diretamente ao setor de RH, respeitando os prazos de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 permitido vender parte das f\u00e9rias em 2025?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a legisla\u00e7\u00e3o permite a <strong>venda de f\u00e9rias<\/strong>, mas com um limite claro: at\u00e9 1\/3 do per\u00edodo total.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Com 30 dias de f\u00e9rias, o trabalhador pode vender at\u00e9 10 dias<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 preciso solicitar at\u00e9 15 dias antes do fim do per\u00edodo aquisitivo<\/li>\n\n\n\n<li>O pagamento deve ser feito at\u00e9 2 dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias<\/li>\n\n\n\n<li>O valor \u00e9 proporcional aos dias vendidos, com acr\u00e9scimos legais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Dica r\u00e1pida:<\/strong> a venda pode ser vantajosa em momentos de aperto financeiro, mas \u00e9 essencial equilibrar descanso e rendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse direito tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o aos prazos para que o benef\u00edcio n\u00e3o seja perdido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o novo prazo para o aviso de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de 2025, o <strong>aviso de f\u00e9rias CLT<\/strong> deve ser formalizado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa exig\u00eancia evita surpresas e permite que o funcion\u00e1rio se planeje com mais tranquilidade. Antes, a falta de comunica\u00e7\u00e3o gerava confus\u00e3o e desgastes no ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a regra vale para todas as empresas e deve ser feita por escrito, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambas as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores com carteira assinada devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras da CLT. Em 2025, mudan\u00e7as importantes foram implementadas no regime de f\u00e9rias. A principal altera\u00e7\u00e3o envolve o prazo para tirar os 30 dias de descanso e a forma como podem ser divididos. O que mudou na legisla\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em 2025? 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