{"id":117615,"date":"2026-03-23T08:58:00","date_gmt":"2026-03-23T11:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=117615"},"modified":"2026-03-20T14:27:45","modified_gmt":"2026-03-20T17:27:45","slug":"fim-das-ferias-de-30-dias-com-a-lei-trabalhista-em-vigor-em-2026-e-trabalhadores-se-preocupam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2026\/03\/23\/fim-das-ferias-de-30-dias-com-a-lei-trabalhista-em-vigor-em-2026-e-trabalhadores-se-preocupam\/","title":{"rendered":"Fim das f\u00e9rias de 30 dias com a lei trabalhista em vigor em 2026 e trabalhadores se preocupam"},"content":{"rendered":"\n

As f\u00e9rias de 30 dias na CLT<\/strong> continuam garantidas para quem completa 12 meses de trabalho sem ultrapassar o limite de faltas injustificadas. O que muitos trabalhadores desconhecem \u00e9 que esse direito integral sempre dependeu do hist\u00f3rico de presen\u00e7a no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista de 2017<\/strong> trouxe mudan\u00e7as como o fracionamento em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mas n\u00e3o alterou a regra de redu\u00e7\u00e3o por faltas. Na pr\u00e1tica, o art. 130 da CLT segue determinando quantos dias de descanso cada trabalhador ter\u00e1 direito.<\/p>\n\n\n\n

A regra das f\u00e9rias de 30 dias continua v\u00e1lida ap\u00f3s a Reforma Trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

A CLT mant\u00e9m o direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong> para quem trabalha por 12 meses consecutivos sem ultrapassar cinco faltas injustificadas. Essa previs\u00e3o est\u00e1 no art. 130 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e nunca foi revogada.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista<\/strong>, aprovada pela Lei 13.467\/2017, trouxe ajustes importantes na forma de usufruir as f\u00e9rias, como a possibilidade de fracionamento. Por\u00e9m, a l\u00f3gica de redu\u00e7\u00e3o proporcional por faltas permaneceu exatamente como era antes. Ou seja, a regra que muitos pensam ser nova sempre esteve prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/em> ultrapassar 32 faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo de 12 meses pode eliminar completamente o direito \u00e0s f\u00e9rias naquele ciclo, conforme previsto no pr\u00f3prio art. 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Quantas faltas injustificadas reduzem os dias de f\u00e9rias na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 130 da CLT<\/strong> estabelece uma tabela progressiva que relaciona diretamente o n\u00famero de faltas injustificadas \u00e0 quantidade de dias de f\u00e9rias. Quanto mais aus\u00eancias sem justificativa, menor o per\u00edodo de descanso a que o trabalhador ter\u00e1 direito.<\/p>\n\n\n\n

A propor\u00e7\u00e3o definida pela legisla\u00e7\u00e3o funciona da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • At\u00e9 5 faltas injustificadas:<\/strong> o trabalhador mant\u00e9m o direito integral de 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/li>\n\n\n\n
  • De 6 a 14 faltas:<\/strong> o per\u00edodo de descanso \u00e9 reduzido para 24 dias corridos.<\/li>\n\n\n\n
  • De 15 a 23 faltas:<\/strong> as f\u00e9rias caem para 18 dias corridos.<\/li>\n\n\n\n
  • De 24 a 32 faltas:<\/strong> restam apenas 12 dias corridos de descanso remunerado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Dica r\u00e1pida:<\/em> acompanhar os registros de entrada e sa\u00edda ao longo do ano evita surpresas desagrad\u00e1veis quando chegar o momento de solicitar as f\u00e9rias. Muitos trabalhadores s\u00f3 descobrem a redu\u00e7\u00e3o no ato da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \"Fim
    Faltas injustificadas diminuem seu tempo de descanso<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O fracionamento das f\u00e9rias continua permitido ap\u00f3s 2017?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. O fracionamento das f\u00e9rias<\/strong> foi expressamente autorizado pela Reforma Trabalhista, por meio da nova reda\u00e7\u00e3o do art. 134 da CLT. Antes de 2017, dividir as f\u00e9rias s\u00f3 era permitido em casos excepcionais. Agora, a flexibilidade \u00e9 a regra, desde que haja acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

    As condi\u00e7\u00f5es para o fracionamento est\u00e3o bem definidas na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • As f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>, mediante concord\u00e2ncia do empregado.<\/li>\n\n\n\n
    • Um dos per\u00edodos deve ter, no m\u00ednimo, 14 dias corridos<\/strong>, garantindo tempo suficiente para recupera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    • Os demais per\u00edodos n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias corridos<\/strong> cada um.<\/li>\n\n\n\n
    • A empresa n\u00e3o pode impor a divis\u00e3o<\/strong> sem o consentimento formal do trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Essa mudan\u00e7a trouxe mais autonomia para que empregados e empregadores negociem a melhor forma de organizar o descanso, permitindo, por exemplo, conciliar f\u00e9rias com per\u00edodos escolares dos filhos ou feriados prolongados.<\/p>\n\n\n\n

      Quais outros direitos permanecem garantidos ao trabalhador CLT?<\/h2>\n\n\n\n
      \"Fim
      Fim das f\u00e9rias de 30 dias com a lei trabalhista em vigor em 2026 e trabalhadores se preocupam<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

      Como essas regras impactam o planejamento do trabalhador no dia a dia?<\/h2>\n\n\n\n

      Compreender as regras de f\u00e9rias na CLT<\/strong> vai muito al\u00e9m de uma quest\u00e3o burocr\u00e1tica. O conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o permite que o trabalhador planeje viagens, compromissos familiares e per\u00edodos de descanso com muito mais seguran\u00e7a e previsibilidade.<\/p>\n\n\n\n

      Na pr\u00e1tica, as principais implica\u00e7\u00f5es dessas regras para o cotidiano incluem:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • A necessidade de manter controle rigoroso sobre faltas injustificadas<\/strong> ao longo de cada per\u00edodo aquisitivo.<\/li>\n\n\n\n
      • A possibilidade de negociar estrategicamente o fracionamento<\/strong> das f\u00e9rias para aproveitar melhor os dias de descanso.<\/li>\n\n\n\n
      • A import\u00e2ncia de conhecer a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para evitar perdas de dias<\/strong> que poderiam ser facilmente prevenidas.<\/li>\n\n\n\n
      • O impacto direto no planejamento financeiro e familiar<\/strong>, j\u00e1 que menos dias de f\u00e9rias significam menos tempo dispon\u00edvel para lazer e recupera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Em um mercado de trabalho din\u00e2mico, informa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto o pr\u00f3prio descanso. Conhecer seus direitos garante que cada dia de f\u00e9rias seja aproveitado ao m\u00e1ximo, sem surpresas desagrad\u00e1veis no momento da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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