{"id":11420,"date":"2025-10-27T09:53:00","date_gmt":"2025-10-27T12:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=11420"},"modified":"2025-10-27T09:48:40","modified_gmt":"2025-10-27T12:48:40","slug":"fim-das-ferias-de-30-dias-nova-lei-modifica-a-folga-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2025\/10\/27\/fim-das-ferias-de-30-dias-nova-lei-modifica-a-folga-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"FIM das f\u00e9rias de 30 dias? Nova lei modifica a folga dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n<p>No <strong>Brasil<\/strong>, o direito \u00e0s f\u00e9rias de 30 dias \u00e9 assegurado pela <strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> (CLT), vigente desde <strong>1943<\/strong>. Este per\u00edodo de descanso remunerado \u00e9 essencial para a sa\u00fade e bem-estar dos trabalhadores, permitindo-lhes recuperar as energias ap\u00f3s um ano de trabalho cont\u00ednuo. Em 2025, <strong>continuam em vigor as regras <\/strong>introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que trouxeram mais flexibilidade ao gozo das f\u00e9rias, sem comprometer o direito de 30 dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa flexibilidade busca equilibrar as necessidades dos empregados e empregadores, mantendo o direito ao descanso enquanto permite ajustes conforme a realidade de cada empresa. Essas mudan\u00e7as visam equilibrar as necessidades dos empregados e empregadores, mantendo o direito ao descanso enquanto oferecem maior flexibilidade. As f\u00e9rias de 30 dias continuam sendo um pilar fundamental da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, agora com op\u00e7\u00f5es de fracionamento e ajustes conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as f\u00e9rias de 30 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s completar um ano de servi\u00e7o, conhecido como per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador tem direito a 30 dias de f\u00e9rias. A empresa deve conceder esse descanso dentro de um per\u00edodo espec\u00edfico, permitindo ao empregador organizar a escala de trabalho sem comprometer o direito do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o trabalhador tiver faltas injustificadas, o per\u00edodo de f\u00e9rias pode ser reduzido. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que essas aus\u00eancias impactem diretamente o tempo de descanso, com um c\u00e1lculo espec\u00edfico para ajustar as f\u00e9rias proporcionalmente ao n\u00famero de dias n\u00e3o trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2357\" srcset=\"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408-1140x642.jpg 1140w, https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/praia_1743263325408.jpg 1279w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Praia &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ sellingpix<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias fracionadas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Reforma Trabalhista<\/a><\/strong> de <strong>2017<\/strong>, surgiu a possibilidade de dividir as f\u00e9rias de 30 dias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, proporcionando maior flexibilidade. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio um acordo entre empregado e empregador, garantindo que o primeiro per\u00edodo tenha, no m\u00ednimo, 14 dias. Os demais per\u00edodos n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias cada, assegurando um repouso adequado ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Primeiro per\u00edodo:<\/strong> m\u00ednimo de 14 dias corridos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Demais per\u00edodos:<\/strong> m\u00ednimo de 5 dias cada<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel converter parte das f\u00e9rias em dinheiro, mediante acordo. Todos os per\u00edodos fracionados devem respeitar o m\u00ednimo de cinco dias, garantindo o direito ao descanso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar f\u00e9rias fracionadas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar o acordo sobre f\u00e9rias fracionadas para evitar mal-entendidos. Um dos per\u00edodos de descanso deve ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os 16 dias restantes podem ser divididos em dois per\u00edodos, cada um com um m\u00ednimo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Formalizar o acordo garante clareza sobre as datas de descanso e disponibilidade, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso. O pagamento das f\u00e9rias fracionadas deve ser feito at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso. Se a empresa n\u00e3o cumprir esse prazo, dever\u00e1 pagar o valor em dobro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento das f\u00e9rias fracionadas?<\/h2>\n\n\n\n<p>O pagamento das f\u00e9rias fracionadas \u00e9 calculado com base nos dias em que o funcion\u00e1rio opta por descansar. Por exemplo, se o colaborador tirar 14 dias, ele receber\u00e1 o pagamento referente a esses dias. \u00c9 essencial que o pagamento seja efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O departamento de <strong>Recursos Humanos<\/strong> deve planejar esses pagamentos cuidadosamente para evitar problemas. Caso a empresa n\u00e3o cumpra o prazo, ser\u00e1 obrigada a pagar o valor em dobro, conforme estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil, o direito \u00e0s f\u00e9rias de 30 dias \u00e9 assegurado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), vigente desde 1943. Este per\u00edodo de descanso remunerado \u00e9 essencial para a sa\u00fade e bem-estar dos trabalhadores, permitindo-lhes recuperar as energias ap\u00f3s um ano de trabalho cont\u00ednuo. 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