{"id":105490,"date":"2026-02-02T08:35:00","date_gmt":"2026-02-02T11:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=105490"},"modified":"2026-01-27T15:13:27","modified_gmt":"2026-01-27T18:13:27","slug":"empregado-que-trabalha-em-feriado-sem-folga-compensatoria-tem-direito-a-pagamento-em-dobro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2026\/02\/02\/empregado-que-trabalha-em-feriado-sem-folga-compensatoria-tem-direito-a-pagamento-em-dobro\/","title":{"rendered":"Empregado que trabalha em feriado sem folga compensat\u00f3ria tem direito a pagamento em dobro"},"content":{"rendered":"\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira garante pagamento em dobro ao empregado que trabalha em feriado sem folga compensat\u00f3ria. O direito varia conforme o tipo de feriado, a escala adotada e o que prev\u00ea acordo coletivo.<\/h2>\n\n\n\n

O tema do trabalho nos feriados<\/strong> costuma gerar muitas d\u00favidas entre empregados e empregadores, especialmente em setores que n\u00e3o podem paralisar as atividades. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira<\/strong> estabelece regras espec\u00edficas sobre quando o servi\u00e7o \u00e9 permitido nesses dias, como deve ocorrer a folga compensat\u00f3ria<\/strong> e em quais situa\u00e7\u00f5es surge o direito ao pagamento em dobro<\/strong>, complementadas por normas coletivas e decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 trabalho em feriado e em quais situa\u00e7\u00f5es ele \u00e9 permitido<\/h2>\n\n\n\n

O trabalho em feriado<\/strong><\/a> ocorre quando o empregado presta servi\u00e7os em dia declarado feriado nacional, estadual ou municipal<\/strong> por lei. A Lei n\u00ba 605\/49<\/strong>, ainda vigente em 2025, garante o descanso em feriados civis e religiosos<\/strong>, mas permite o labor nesses dias para atividades que, por exig\u00eancia t\u00e9cnica ou interesse p\u00fablico, n\u00e3o podem ser interrompidas.<\/p>\n\n\n\n

Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho<\/strong> costumam detalhar quais setores podem funcionar em feriados e em que condi\u00e7\u00f5es. Supermercados, servi\u00e7os de sa\u00fade, transporte coletivo e empresas de comunica\u00e7\u00e3o normalmente atuam com escalas espec\u00edficas<\/strong>, prevendo folga compensat\u00f3ria<\/strong> em outra data ou pagamento em dobro<\/strong>, al\u00e9m de eventuais adicionais espec\u00edficos para o trabalho em domingos e feriados<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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\"Empregado
Trabalhou no feriado e pode ter recebido menos do que a lei garante – Cr\u00e9ditos: (depositphotos.com \/ HayDmitriy)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como funciona a remunera\u00e7\u00e3o em dobro pelo trabalho em feriado<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 folga compensat\u00f3ria<\/strong>, o empregado que trabalha no feriado tem direito a receber a remunera\u00e7\u00e3o do dia com acr\u00e9scimo de 100%<\/strong>. Em outras palavras, o pagamento deve ser em dobro<\/strong>, al\u00e9m do descanso semanal remunerado (DSR)<\/strong> j\u00e1 garantido pela lei, desde que o dia seja feriado legal.<\/p>\n\n\n\n

Se um trabalhador recebe R$ 50,00 por dia, esse valor j\u00e1 est\u00e1 contemplado no DSR<\/strong>, que abrange domingos e feriados. Trabalhando no feriado sem folga compensat\u00f3ria, ele ter\u00e1 direito a mais R$ 100,00 referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o em dobro do feriado trabalhado<\/strong>, totalizando R$ 150,00 na semana; havendo compensa\u00e7\u00e3o em outro dia, n\u00e3o h\u00e1 pagamento em dobro, pois o descanso \u00e9 realizado em tempo.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais direitos do empregado que trabalha em feriado<\/h2>\n\n\n\n

O empregado que presta servi\u00e7o em dia de feriado<\/strong> possui alguns direitos b\u00e1sicos<\/a> assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, por normas coletivas. Esses direitos envolvem tanto a forma de remunera\u00e7\u00e3o quanto a organiza\u00e7\u00e3o da jornada e do descanso, especialmente em regimes de escala.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais direitos relacionados ao trabalho em feriados, podem ser destacados:<\/p>\n\n\n\n