{"id":103133,"date":"2026-01-19T08:08:00","date_gmt":"2026-01-19T11:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/?p=103133"},"modified":"2026-01-16T15:50:42","modified_gmt":"2026-01-16T18:50:42","slug":"adeus-ferias-de-30-dias-com-a-nova-lei-trabalhista-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.uai.com.br\/uainoticias\/2026\/01\/19\/adeus-ferias-de-30-dias-com-a-nova-lei-trabalhista-em-vigor\/","title":{"rendered":"Adeus f\u00e9rias de 30 dias com a nova lei trabalhista em vigor"},"content":{"rendered":"\n

A lei trabalhista de 2025<\/strong> implementou mudan\u00e7as significativas no processo de concess\u00e3o das f\u00e9rias. Os 30 dias de f\u00e9rias continuam garantidos ap\u00f3s 12 meses de trabalho, mas agora com crit\u00e9rios mais rigorosos de aplica\u00e7\u00e3o, incluindo aviso obrigat\u00f3rio de 30 dias e multa autom\u00e1tica para empresas que n\u00e3o cumprem o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as buscam alinhar os direitos do trabalhador \u00e0s exig\u00eancias atuais do mercado e \u00e0 frequ\u00eancia de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Como a CLT trata o direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas<\/h2>\n\n\n\n

A CLT<\/strong> garante f\u00e9rias ap\u00f3s 12 meses de trabalho na mesma empresa, per\u00edodo chamado de aquisitivo. Depois disso, o empregador tem at\u00e9 12 meses para conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, faltas injustificadas podem impactar diretamente esse direito. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea descontos progressivos na quantidade de dias conforme o n\u00famero de aus\u00eancias n\u00e3o justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Se um funcion\u00e1rio ultrapassar 32 faltas injustificadas no ano, pode at\u00e9 perder totalmente o direito \u00e0s f\u00e9rias, segundo o Decreto Lei n\u00ba 5.452\/1943.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quantos dias de f\u00e9rias um trabalhador pode perder por faltar?<\/h2>\n\n\n\n

As regras de desconto de dias de f\u00e9rias<\/strong> s\u00e3o aplicadas com base em uma tabela definida por lei. Isso surpreende muitos trabalhadores que desconhecem que aus\u00eancias podem gerar perdas reais no descanso anual.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • At\u00e9 5 faltas: direito aos 30 dias integrais<\/li>\n\n\n\n
  • De 6 a 14 faltas: direito a 24 dias<\/li>\n\n\n\n
  • De 15 a 23 faltas: direito a 18 dias<\/li>\n\n\n\n
  • De 24 a 32 faltas: direito a apenas 12 dias<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> acima de 32 faltas injustificadas, o trabalhador perde o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    \"Adeus
    Faltas injustificadas agora impactam diretamente nos dias de f\u00e9rias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Fracionamento das f\u00e9rias continua permitido com algumas exig\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

    Desde 2017, a legisla\u00e7\u00e3o permite o fracionamento das f\u00e9rias<\/strong> em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mas apenas se houver acordo entre as partes e respeito a regras m\u00ednimas.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • O primeiro per\u00edodo deve ter pelo menos 14 dias corridos<\/li>\n\n\n\n
    • Os outros dois n\u00e3o podem ter menos de 5 dias cada<\/li>\n\n\n\n
    • \u00c9 vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriados oudias de repouso semanal remunerado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A flexibiliza\u00e7\u00e3o permite que todos os trabalhadores, independentemente da idade, encaixem f\u00e9rias em per\u00edodos mais estrat\u00e9gicos, tanto para empresa quanto para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

      Quais vantagens ainda existem para quem trabalha com carteira assinada?<\/h2>\n\n\n\n

      Apesar das mudan\u00e7as, ser um trabalhador CLT<\/strong> ainda garante prote\u00e7\u00e3o importante. A carteira assinada continua sendo sin\u00f4nimo de direitos consolidados.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • FGTS e INSS pagos pelo empregador<\/li>\n\n\n\n
      • 13\u00ba sal\u00e1rio garantido anualmente<\/li>\n\n\n\n
      • F\u00e9rias remuneradas com adicional de 1\/3<\/li>\n\n\n\n
      • Prote\u00e7\u00e3o legal em caso de demiss\u00e3o sem justa causa<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Dica r\u00e1pida:<\/strong> em caso de d\u00favidas sobre os novos direitos, \u00e9 poss\u00edvel buscar orienta\u00e7\u00e3o gratuita nos sindicatos ou nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

        O que muda na pr\u00e1tica com a nova regra das f\u00e9rias em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

        A legisla\u00e7\u00e3o de 2025 refor\u00e7a a import\u00e2ncia da assiduidade. Faltas n\u00e3o justificadas impactam diretamente no n\u00famero de dias de descanso conforme a tabela de descontos progressivos, algo que nem todos os trabalhadores conhecem.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o de f\u00e9rias agora exige aviso obrigat\u00f3rio com 30 dias de anteced\u00eancia e est\u00e1 sujeita a multa autom\u00e1tica em caso de atraso, o que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada do departamento de RH. Para o trabalhador, permanece o direito aos 30 dias remunerados com adicional de 1\/3, independentemente dos ajustes procedimentais implementados em 2025.<\/p>\n\n\n\n

        <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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