O décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei para todos os trabalhadores com carteira assinada ou similar no Brasil. Ele funciona como um adicional anual ao salário normal.
Vamos explicar como ele é calculado, quando deve ser pago e o que fazer se o empregador atrasar.
O que diz a lei sobre o décimo terceiro
De acordo com a legislação trabalhista, o décimo terceiro salário corresponde a 1/12 do valor da remuneração por mês trabalhado ou proporcional no ano. O trabalhador tem direito ao benefício mesmo que não tenha completado os 12 meses.
Quando o décimo terceiro deve ser pago e quais os prazos
- A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, segundo as regras oficiais.
- A segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro, conforme o calendário da empresa.
- Empregadores devem definir e informar datas de pagamento aos funcionários com antecedência.
- Se o pagamento atrasar, o trabalhador pode buscar seus direitos junto ao Ministério do Trabalho.
Como é calculado o valor do décimo terceiro
O cálculo leva em conta a remuneração total do mês: salário-base, horas extras, adicional noturno e outras verbas habituais. Para quem trabalhou menos que o ano inteiro, o valor será proporcional aos meses trabalhados.
- Um funcionário que ganha R$ 3.000 por mês e trabalhou 12 meses terá décimo terceiro também de aproximadamente R$ 3.000.
- Se trabalhou apenas 6 meses no ano, receberá metade desse valor.
Quais funcionários têm direito ao décimo terceiro
- Empregados com carteira de trabalho formal (CLT).
- Trabalhadores avulsos, domésticos e rurais com registro adequado.
- Aposentados que recebem salário de benefício em contratos específicos.
- Quem recebe pensão por morte, desde que receba por vínculo empregatício.
Atenção aos direitos e consequências de atrasos
- Em caso de atraso no pagamento, o empregador deve pagar com acréscimos legais.
- Faltar com o pagamento pode gerar ação trabalhista por parte do empregado.
- O trabalhador pode buscar a fiscalização do Ministério do Trabalho.
