O Programa Nota Fiscal Mineira oferece sorteios em dinheiro para quem informa o CPF na hora da compra. A iniciativa busca combater a sonegação fiscal e incentivar a educação tributária no estado.
Lançado em agosto de 2024, o programa está ativo em todos os 853 municípios de Minas Gerais e traz benefícios tanto para consumidores quanto para instituições sociais.
O que é o Programa Nota Fiscal Mineira e como ele surgiu
Nota Fiscal Mineira é um programa da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Ele nasceu a partir do PROEFE (Programa de Educação Fiscal Estadual) como forma de conscientizar a população sobre a importância dos tributos.
O objetivo é estimular os consumidores a solicitarem o CPF na nota, impedindo que o comércio deixe de emitir documentos fiscais e sonegue impostos como o ICMS.
Essa simples atitude contribui para a formalização das vendas, melhora a arrecadação do estado e reforça a cidadania fiscal entre os mineiros.
Como participar do programa usando o CPF na nota
Para fazer parte da iniciativa, o consumidor precisa se cadastrar no aplicativo Nota Fiscal Mineira e aceitar os termos de uso. Após isso, basta informar o CPF sempre que fizer uma compra em Minas Gerais.
Atenção: a inclusão do CPF deve ser feita no momento da compra. Não é possível adicionar depois.
- Baixe o app na Apple Store ou Google Play
- Preencha seus dados e aceite os termos
- Solicite o CPF na nota sempre que comprar
- Guarde o comprovante fiscal eletrônico
Quais documentos são válidos no programa mineiro
Somente documentos eletrônicos emitidos dentro de Minas Gerais são aceitos. Notas fiscais comuns, cupons e comprovantes de serviços não entram nos sorteios.
- NFC-e (modelo 65): Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
- NF-e (modelo 55): Nota Fiscal Eletrônica com restrições específicas
- Compras em sites ou lojas fora de MG não são válidas
- Notas de serviços, boletos, energia elétrica, comunicação e transporte interestadual/intermunicipal não são aceitos
Como funcionam os sorteios e os bilhetes eletrônicos
A cada compra com CPF na nota, o sistema gera bilhetes de forma automática. O número de bilhetes varia conforme o valor da compra, com limite de 5 por nota.
- Até R$ 199,99 = 1 bilhete
- R$ 200 a R$ 399,99 = 2 bilhetes
- R$ 400 a R$ 599,99 = 3 bilhetes
- R$ 600 a R$ 799,99 = 4 bilhetes
- Acima de R$ 800 = 5 bilhetes
Os sorteios são mensais e consideram compras feitas no mês anterior. Ou seja, notas de janeiro geram bilhetes em fevereiro.
Prêmios, instituições sociais e benefícios extras
Além da chance de ganhar entre R$ 100 e R$ 1 milhão em prêmios, o programa permite indicar até 3 instituições sem fins lucrativos para receber valores também.
Outro destaque é a funcionalidade “Perfil de Gastos”, que ajuda o usuário a visualizar e organizar seus gastos mensais com base nas notas emitidas.
- Sorteios semanais, mensais e especiais em dinheiro (incluindo prêmios extras em postos de combustível)
- Indicação de ONGs e instituições sociais para premiação solidária
- Controle financeiro com base nas suas compras
- Acesso rápido às suas notas eletrônicas
- Campanha “Sorte no Tanque” com bilhetes em dobro para compras em postos de combustível
Quem pode participar e quais são as restrições
Qualquer pessoa física com CPF regular e maior de 18 anos pode se cadastrar no programa, mesmo que resida fora de Minas Gerais.
Por outro lado, servidores públicos envolvidos na gestão do programa, como o Governador, Secretários de Estado e gestores da SEF, estão impedidos de participar dos sorteios.
Dica rápida: cadastre suas instituições sociais logo após o cadastro no aplicativo para não perder nenhuma chance de ajudar!
