VIAJE LEGAL

por Luciana Atheniense 24/02/2016 06:00

Comprei uma passagem aérea para Recife, mas pretendo desistir em razão do elevado índice de contaminação de zika vírus naquele estado. Posso desistir sem pagar multa contratual?
Joaquim Almada – Betim


Prezado Joaquim, na semana passada, a coluna Viaje Legal transcreveu o posicionamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defendendo o direito do consumidor ao não pagamento da multa contratual decorrente de desistência em casos de zika vírus. Entretanto, devemos ter cautela com essa interpretação, já que, até o momento, não há posição oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) determinando restrições de viagens aos locais onde há elevado foco de contaminação. Nesses casos, recomenda-se negociar acordos caso a caso, diretamente com a companhia aérea ou agência de viagem onde você adquiriu o bilhete.

Pretendo viajar para o Rio de Janeiro na Semana Santa e gostaria de saber se a locadora de veículos pode lançar débitos no cartão de crédito do consumidor?
Judith Fonseca – BH


Prezada Judith, a empresa locadora somente poderá lançar débitos por motivos claramente assumidos pelo consumidor no contrato de locação e desde que devidamente demonstrado.


Gostaria de saber a definição do serviço de “traslado” que costuma estar incluído no pacote de viagem.
n Pedro Lima – Araxá


O traslado corresponde ao transporte do turista/consumidor, entre terminais de passageiros, hotéis e locais de eventos.

Pretendo viajar para o exterior e gostaria de contratar um seguro-viagem. Quais são as coberturas obrigatórias?
Nayara Cardoso – Juiz de Fora


Nayara, parabéns pela sua diligência em contratar seguro de viagem. As coberturas obrigatórias são despesas médicas, hospitalares e odontológicas, traslado de corpo, regresso sanitário, traslado médico, morte em viagem, morte acidental em viagem e invalidez permanente total ou parcial por acidente pessoal, inclusive gerada por doença preexistente ou crônica. Para informações detalhadas, conheça o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), 315/14 art. 3º.


O passageiro que obtém o bilhete aéreo com milhagem tem os mesmos direitos daquele
que paga o bilhete?
Clara Dias – Uberaba


Sim, a empresa aérea tem a obrigação de fornecer, sem restrição, o transporte com segurança e pontualidade a todos os seus passageiros. Essa diligência inclui o transporte da bagagem, em perfeito estado de conservação da mesma forma que recebeu e devolveu o passageiro.


Não consegui viajar para Salvador na data em que havia comprado o bilhete aéreo. A empresa informou que a remarcação impõe um custo adicional. Essa cobrança está correta?
Carlos Nogueira – Contagem


Sim. O valor cobrado pela companhia aérea varia de acordo com a classe tarifária da passagem adquirida e deve ser informado ao passageiro antes de sua compra.


Meu sonho é morar nos Estados Unidos (Boston). Gostaria de saber se contratar uma agência de turismo facilita eu obter o visto americano e garante minha entrada naquele país?
Antônio Rodrigues – Montes Claros


Não. Nesse caso específico, a função da agência de turismo está relacionada a informar previamente ao passageiro acerca da documentação necessária para uma viagem internacional. O ingresso e a permanência nos Estados Unidos são de competência exclusiva da autoridade americana. Evite contratar empresas que “prometam” um suposto benefício. Para obter visto e viver no país, seu contato deve ser feito com a Embaixada dos EUA no Brasil ou o consulado.

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