'Liberdade de expressão – As várias faces de um desafio' tem como universo a relação entre política e comunicação na modernidade. Não se trata de definir os dois campos para em seguida postular formas de relacionamento entre eles. Como não há comunicação sem política, nem tampouco política que prescinda da comunicação, o desafio é exatamente constituir um novo campo de pensamento, que parta da relação necessária e orgânica entre as duas áreas. Um projeto de conhecimento que se sustenta numa visão política da sociedade contemporânea.
O livro é dividido em duas partes. Na primeira, são tratados conceitos que fundamentam as noções teóricas e filosóficas de liberdade de expressão. O primeiro ensaio, de Helton Adverse, “Parresia e isegoria: origens político-filosóficas da liberdade de expressão”, mostra como o conceito vem se desdobrando a partir da Antiguidade até chegar à leitura de Michel Foucualt, na busca de sua eficácia democrática e de sua relação com a verdade.
Em seguida, ainda em registro conceitual, Ricardo Fabiano Mendonça analisa as contribuições de John Dewey no ensaio “A liberdade de expressão em uma chave não dualista”. O autor defende a atualidade do pensamento do filósofo liberal americano, sobretudo acerca da necessidade de um controle público – e não estatal – sobre um bem público (as concessões de rádio e TV). Um desafio que, no Brasil, parece responsabilizar vários setores, da academia aos conselhos (que ainda lutam para se firmar). Completam a primeira seção os artigos de Ana Paola Amorim sobre opinião pública democrática e “Sete teses e uma antítese”, de Juarez Guimarães.
Censura
A segunda parte reúne trabalhos que somam a reflexão teórica com análise de situações em que a liberdade de expressão se apresenta de forma problemática. Venício A. de Lima, em “A censura disfarçada”, analisa a relação histórica entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, discutindo em seguida o desafio da regulação democrática no Brasil. E conclui: “Ao interditar o debate público de questões relativas à democratização das comunicações, os grupos dominantes de mídia, na prática, praticam uma censura democrática”.
Completam o volume os artigos “A TV pública e a comunicação democrática”, de Ângela Carrato; “Em nome da liberdade de expressão; visões críticas da visibilidade da causa guarani e kaiowá”, de Luciana de Oliveira; e “Vozes caladas, guerrilhas midiáticas”, de Glória Gomide. Em registro jurídico, José Emílio Medauar Ommati se propõe a responder à questão: O Brasil precisa de uma nova lei de imprensa?, para concluir pela completa incompatibilidade entre a lei de imprensa da ditadura militar e os princípios da Constituição de 1988.
Nação fundada no silêncio, em plena era da comunicação o Brasil, com suas conquistas técnicas e normativas, se vê em meio a uma contradição que cobra seu avanço em direção a uma democracia pluralista, que dê voz a todos e não se constranja pela defesa corporativa das empresas e dos lobbies políticos. Nesse campo, a própria reflexão teórica sobre a comunicação precisa avançar e comprometer a universidade brasileira. E é essa a principal contribuição de Liberdade de expressão – As várias faces de um desafio para debate tão urgente e necessário, muito além dos chavões e das palavras de ordem.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – AS VÁRIAS FACES DE UM DESAFIO
. Organizado por Venício A. de Lima e Juarez Guimarães
. Editora Paulus, 194 páginas
. Lançamento hoje, às 10h, na Livraria Mineiriana, Rua Paraíba, 1.419, Savassi, (31) 3223-8092