O livro é dividido em duas partes. Na primeira, são tratados conceitos que fundamentam as noções teóricas e filosóficas de liberdade de expressão. O primeiro ensaio, de Helton Adverse, “Parresia e isegoria: origens político-filosóficas da liberdade de expressão”, mostra como o conceito vem se desdobrando a partir da Antiguidade até chegar à leitura de Michel Foucualt, na busca de sua eficácia democrática e de sua relação com a verdade.
Em seguida, ainda em registro conceitual, Ricardo Fabiano Mendonça analisa as contribuições de John Dewey no ensaio “A liberdade de expressão em uma chave não dualista”. O autor defende a atualidade do pensamento do filósofo liberal americano, sobretudo acerca da necessidade de um controle público – e não estatal – sobre um bem público (as concessões de rádio e TV). Um desafio que, no Brasil, parece responsabilizar vários setores, da academia aos conselhos (que ainda lutam para se firmar). Completam a primeira seção os artigos de Ana Paola Amorim sobre opinião pública democrática e “Sete teses e uma antítese”, de Juarez Guimarães.
Censura
A segunda parte reúne trabalhos que somam a reflexão teórica com análise de situações em que a liberdade de expressão se apresenta de forma problemática. Venício A. de Lima, em “A censura disfarçada”, analisa a relação histórica entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, discutindo em seguida o desafio da regulação democrática no Brasil. E conclui: “Ao interditar o debate público de questões relativas à democratização das comunicações, os grupos dominantes de mídia, na prática, praticam uma censura democrática”.
Completam o volume os artigos “A TV pública e a comunicação democrática”, de Ângela Carrato; “Em nome da liberdade de expressão; visões críticas da visibilidade da causa guarani e kaiowá”, de Luciana de Oliveira; e “Vozes caladas, guerrilhas midiáticas”, de Glória Gomide. Em registro jurídico, José Emílio Medauar Ommati se propõe a responder à questão: O Brasil precisa de uma nova lei de imprensa?, para concluir pela completa incompatibilidade entre a lei de imprensa da ditadura militar e os princípios da Constituição de 1988.
Nação fundada no silêncio, em plena era da comunicação o Brasil, com suas conquistas técnicas e normativas, se vê em meio a uma contradição que cobra seu avanço em direção a uma democracia pluralista, que dê voz a todos e não se constranja pela defesa corporativa das empresas e dos lobbies políticos. Nesse campo, a própria reflexão teórica sobre a comunicação precisa avançar e comprometer a universidade brasileira. E é essa a principal contribuição de Liberdade de expressão – As várias faces de um desafio para debate tão urgente e necessário, muito além dos chavões e das palavras de ordem.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – AS VÁRIAS FACES DE UM DESAFIO
. Organizado por Venício A. de Lima e Juarez Guimarães
. Editora Paulus, 194 páginas
. Lançamento hoje, às 10h, na Livraria Mineiriana, Rua Paraíba, 1.419, Savassi, (31) 3223-8092