Turbinar a cidadania

Avanços no campo da democracia digital se mostram consistentes e apontam para cenário de maior participação dos cidadãos nas decisões e no controle dos assuntos de interesse público

por 12/10/2013 00:13
Iano Andrade/CB/D.A Press
Iano Andrade/CB/D.A Press (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
Wilson Gomes


Com a massificação da internet em todo o mundo nos anos 1990, não escapou aos contemporâneos o enorme potencial que soluções tecnológicas de comunicação apoiadas na rede e baseadas em interfaces web pareciam ter para a vida social, a política e a democracia. À medida que se incrementavam as formas de comunicação via tecnologias digitais on-line e que se intensificavam e se ampliavam os seus usos sociais para um número extremamente elevado de funções, tornavam-se ainda maiores e mais concretas as expectativas de que tais tecnologias, seus recursos e seus usos pudessem alterar de alguma forma o panorama das democracias atuais.

Num primeiro momento, a perspectiva adotada foi “revolucionária”. O diagnóstico, hiperbólico, era que a democracia representativa estava há muito em crise, pelo contraste entre a diminuição acelerada da participação política cidadã, de um lado, e o crescimento constante da autonomia do sistema político em face da sociedade na condução da coisa pública, de outro. Acreditava-se, então, que formas horizontais de comunicação, na internet, ao permitir que todos os cidadãos se tornassem produtores de conteúdo e capazes de representar o Estado e os concidadãos a sua própria vontade, sem a tradicional mediação de representantes eleitos, poderiam vir a ser a realização dos sonhos de democracia direta.

Superada a fase do entusiasmo, pouco a pouco foi se firmando uma perspectiva mais modesta, cujo foco consiste em retirar o máximo proveito possível das tecnologias digitais de comunicação, que a este ponto já se tinham tornado onipresentes, para melhorar o teor democrático das relações dos cidadãos uns com os outros, com os coletivos sociais e, enfim, com as várias instâncias do Estado. Passamos a apostar numa alteração no equilíbrio de forças sociais, no que tange à influência sobre o Estado e a sociedade, em favor dos cidadãos comuns, ante os seus naturais concorrentes na satisfação do interesse político: o sistema político, a administração pública, as corporações econômicas, as organizações da sociedade civil, as autoridades no interior dos poderes do Estado.

Em Estados de democracia liberal, portanto, a democracia digital consiste em todas as iniciativas e recursos on-line, em todos os empregos de plataformas, aparelhos e conteúdos digitais voltados para aumentar as vantagens concorrenciais da cidadania ou em reduzir as desvantagens dos cidadãos diante das forças que com ele competem para se impor na produção de agendas, políticas públicas, regulamentações, leis e quaisquer outras formas de decisões que afetem a comunidade política.

A democracia digital não é, portanto, uma nova forma de democracia, nem mesmo pretende existir independentemente das instituições do Estado democrático. Chamamos de democracia digital qualquer solução tecnológica que nos ajude a obter mais democracia e melhores democracias. Onde há mais liberdade, igualdade, transparência pública, participação cidadã, pluralismo, minorias gozando de direitos etc., onde há, portanto, incremento no teor democrático de uma comunidade política, haverá, por conseguinte, uma democracia de melhor qualidade, mais justa, mais correspondente à soberania popular, mais ao serviço do bem comum.

Neste novo quadro, não está em perspectiva a superação do governo representativo por uma espécie de democracy plug’n play nem a atitude dominante é mais o otimismo irrefreável sobre as virtudes democráticas automáticas das tecnologias e dos seus usos. Trata-se de fazer o melhor possível pela democracia por meio da tecnologia, explorando as brechas que o sistema político e a cultura política admitem ou deixaram abertas, alargando experiências, propondo projetos criativos e inovadores, testando soluções inusitadas e eficazes, acompanhando experimentos. Ademais, pouco a pouco foi sendo mudado o foco: de uma tese geral sobre o futuro da democracia em um mundo digital on-line passou-se para a elaboração de projetos, de iniciativas (estruturas e recursos desenhados com base em fins determinados) e de experiências (práticas espontâneas fruto das interações digitais das pessoas) que são formas concretas em que se podiam testar os limites da suplementação ou reforço, via tecnologias, de práticas pró-democracia.

Por fim, a tendência hoje é tratar menos da ideia abstrata de democracia, que findava por tornar a e-democracia relativamente vazia em função da polissemia envolvida, e passou-se a cuidar de dimensões normativas da experiência democrática: participação, visibilidade, transparência, accountability, pluralismo, justiça e direitos, tudo marcado com o prefixo “e-’’, que diz apenas que se realiza em ambientes digitais on-line.

Neste quadro, o estudo da participação cidadã (e-participação) é o que tem mais experiências e iniciativas digitais registradas: são muitos hoje os projetos on-line de discussão e formulação colaborativa de problemas sociais, de consultas públicas, de produção coletiva de regulamentações e políticas públicas, de orçamentos públicos ou de decisão sobre prioridades nos gastos públicos e, até, de voto em matérias específicas, além de inúmeras experiências de e-activism, e-petitions e campanhas (não apenas políticas) on-line que envolvem milhões de pessoas mundo afora.

Mais recentemente, começaram a ser formuladas soluções digitais para permitir e incrementar o controle cognitivo dos cidadãos sobre os assuntos de interesse público no Estado (decisões, processos, documentos, procedimentos), a e-transparência. Sem mencionar os projetos relacionados ao governo aberto (open government) e ao acesso público a dados brutos e documentos das várias instâncias do Estado (open access) que resultam de iniciativas multilaterais, uma delas liderada pelos Estados Unidos e pelo Brasil.

Os progressos no campo da democracia digital são lentos, mas em avanço contínuo e consistente, o que nos permite um prognóstico bastante realista de que veremos cada vez mais a tecnologia funcionando para produzir melhores democracias.

Wilson Gomes é doutor em filosofia, professor titular de comunicação na Universidade Federal da Bahia e coordenador do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo Eletrônico.


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