Saiba qual é a importância do contrato de parceria para salões de beleza

A importância do contrato de parceria para salão de beleza tem suas raízes nos constantes atritos de relações comerciais dos profissionais do segmento.

De acordo com o advogado de Valinhos SP, Marco Jean de Oliveira Teixeira, a Lei do Salão-Parceiro, a Lei 13.352/16, tem como objetivo regularizar as relações entre o salão de beleza e os profissionais que ali atuam, como: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

A Lei do salão-parceiro permite que seja feito um contrato civil para que estabeleça uma parceria entre as partes e não seja caracterizado vínculo empregatício. Porém, devem ser respeitados os direitos das duas partes.

Por fim, para você ficar com tudo isso mais claro em sua mente, confira tudo sobre a verdadeira importância do contrato de parceria para salões de beleza.

A importância do contrato de parceria para salões de beleza e a Lei 13.352/16.

Anteriormente essa parceria era regida pela Lei 12.952 de 2012. Porém, na prática ela deixou de fora pontos importantes, em relação aos direitos das partes envolvidas.

Dessa forma, por isso a Lei denominada Salão-parceiro, de número 13.352/16, se tornou um marco para os proprietários de salão e profissionais, pois veio preencher as lacunas deixadas pela lei anterior, se tornando assim, tão importante para o segmento.

Se você tem interesse em conhecer o texto da lei 13.352/16, é recomendado que leia no site do planalto.

É muito comum que profissionais do ramo de beleza busquem por parcerias, uma das razões, é o alto custo, de se ter e manter, a estrutura de um salão de beleza.

Em contrapartida, os proprietários, para oferecer serviços diversificados, precisam fazer parcerias com outros profissionais, que por razões já ditas, não possuem o seu ambiente de trabalho.

Assim, as necessidades das duas partes aquecem a busca por parcerias, e elas acontecem de forma orgânica, daí a necessidade de uma regulamentação.

Olhando com olhos de proprietária de salão de beleza qual a importância do contrato de parceria para salões de beleza.

Benefícios da Lei do salão-parceiro para as donas de salão de beleza.

Para que existam oportunidades de parcerias é necessário que existam salões de beleza, pois estes oferecem a estrutura que falta aos profissionais da área, por isso começaremos por esse lado da parceria.

Veja a seguir os principais benefícios para você que é proprietária de salão de belezas e quer usar esse tipo de contrato:

permite que salões de beleza firmam contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores;
o contrato não configura vínculo empregatício entre as partes;
orienta o salão de beleza como regularizar o profissional-parceiro;
evitar problemas trabalhistas, já que não existe informalidade e nem vínculo;
reduz a carga tributária, pois com o contrato, a proprietária não precisa pagar encargos como: 13º salário, contribuição previdenciária e FGTS.

Percebeu como é importante o contrato de parceria para você proprietária de salão a lei do salão-parceiro, porém, não seria útil de o outro lado da parceria não fosse igualmente beneficiado.

Se você não é a dona do salão de beleza, veja a seguir seus benefícios.

Benefícos para o profissional-parceiro

Pensou que ficaria de fora, claro que não. Quando se fala de parceria tem que agradar as duas partes, caso contrário não vai persistir.

Então fique atenta para seus benefícios:

para firmar a parceria o profissional tem de exercer sua atividade como Microempreendedor individual (MEI);
nessa contratação o profissional-parceiro tem a segurança do contrato;
na parceria o profissional-parceiro pode negociar condições de trabalho;
ao aderir ao MEI o profissional parceiro garante todos os direitos envolvidos como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade. Além de contar com a facilidade de abertura de conta bancária e direito a linhas de crédito;
possibilidade de ter novos ganhos, assim aumentando sua renda.

A informalidade sempre foi um dos maiores desafios no mercado de trabalho, o peso da carga tributária, fecha muitas portas de trabalho.

Para o segmento de salões de beleza foi importante esta regulamentação, visto que beneficia os dois lados envolvidos.

Para as proprietárias de salão de beleza, foi a porta para o crescimento, e para os profissionais também a oportunidade de sair da informalidade e ter seus direitos assegurados.

Beleza e estética estão sempre em alta no ranking de novos negócios, como é o caso dos salões especializados em crescimento capilar, quantas empresas novas podem surgir, agora que suas proprietárias sabem a importância do contrato de parceria para salões de beleza.