Registro de Qualificação de Especialidade é obrigatório para médicos. Saiba mais

O Conselho Federal de Medicina instrui a todos os médicos que se divulgam como especialistas, informar o número do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) junto ao número do CRM. Trata-se de exigência do CFM e o descumprimento pode até ser razão para a perda do registro de médico.

Por implicar em resoluções tão graves, essa questão merece uma atenção especial. Informar aos médicos o fato é também algo muito importante, pois a desinformação não é aceita pelo CFM como motivo para descumprimento do Código de Ética de Medicina.

Exigência para atuar como médico especialista

Veja o que afirma o CFM no site oficial, com referência à exigência de citar o número do RQE junto ao número do CRM:

É vedado ao médico: “deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade”.

A exigência é clara. Médicos não podem, de forma alguma, divulgar que são especialistas em um campo médico se não tiverem o título de especialista (RQE). Assim, sem o RQE, não podem divulgar nomenclaturas como Endocrinologia, Endócrino ou Pós-doutorado em endocrinologia. O mesmo vale para as demais especialidades, com informações que não podem ser citadas em jalecos, carimbos, receituários, e nem mesmo aos pacientes caso o médico não tenha o Registro de Qualificação de Especialidade.

O caminho é realizar uma residência na área da especialidade desejada ou se preparar para a prova de título de especialista, realizada pela Associação Médica Brasileira – Conselho Federal de Medicina.

Importância do RQE

Obter o RQE é um desafio que pode ser facilmente superado. Sem ele, não há como ficar. Trata-se de um investimento na carreira e na qualificação profissional, um dever de garantir a preservação da profissão.

Após a obtenção do Registro, a vida profissional se tornará muito mais viável. Ele é importante para evitar problemas como a denúncia, uma ação que pode gerar processo ético-administrativo profissional junto ao CRM, processo cível e criminal, além de possível escândalo com a imprensa.

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