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Relembre o carnaval 2014 em BH
Divulgada nesta segunda-feira, 5, a sanção oferece ao setor a possibilidade de arrecadar fundos junto à iniciativa privada ou pessoas físicas, com o investimento deduzido do imposto. O limite de transferência é de 20% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Responsável pelo projeto, o vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) acredita que a mudança deve "incentivar não só os blocos, mas também as escolas de samba". Antes da Lei 10.786/2014 ser aprovada, o incentivo se limitava às iniciativas desenvolvidas no campo da música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas, artesanato e fotografia. Até então, os recursos públicos injetados no carnaval da capital mineira vinham em sua maioria da Empresa Municipal de Turismo (Belotur).
A exemplo das demais iniciativas culturais contempladas pela renúncia fiscal, os projetos ligados ao carnaval estão sujeitos à aprovação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), obedecendo os editais divulgados pela entidade. Clique aqui para conhecer mais sobre a estrutura da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.