A família contemporânea, que inclui os pets como seus integrantes, é assunto de um livro que será lançado nesta quarta-feira (21) em Belo Horizonte, na livraria Leitura, do Pátio Savassi, pela professora e pesquisadora Andreia Bonifácio. A obra discute as novas relações familiares sob a ótica do direito animal e convida o leitor a uma reflexão a partir de um caso de divórcio. Entre os assuntos tratados estão a guarda compartilhada e a pensão para os animais.
O livro “A família contemporânea brasileira à luz do direito animal” também trata dos avanços nas leis em função das mudanças de comportamento da sociedade. “Ficou no passado aquela noção de animais de estimação criados no quintal e impedidos de entrarem em casa. Hoje, eles são tidos como membros das famílias. Aprendem a dar beijo, desenvolvem uma linguagem própria de comunicação com o dono, vão ao salão, ficam hospedados em hotéis, têm plano de saúde e recebem projeção de filhos para muitos brasileiros com direito de registro em cartório”, explica Andreia Bonifácio.
Em agosto deste ano, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), os animais não poderão mais ser considerados objetos, passando a ter natureza jurídica “sui generis”, como sujeitos de direitos despersonificados. No texto, eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
A proposta também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002).
Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional. “É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, destaca a autora, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.