O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que atribuía ao Poder Executivo a criação de concursos regionais de literatura, para descobrir e incentivar novos autores no País. O projeto pretendia alterar a Lei da Política Nacional do Livro para incluir os concursos regionais no rol de ações de difusão do livro de responsabilidade do governo. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5).
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Diz a razão do veto publicada no Diário Oficial: "A propositura legislativa ao determinar a obrigatoriedade de instituição de concursos regionais em todo território nacional visando a descobrir e a incentivar novos autores, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, o que viola o art. 113 do ADCT, o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o art.
O projeto vetado tem origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado na Casa em julho de 2017, quando seguiu para o Senado, que confirmou a proposta no mês passado..