Artistas se mobilizam para evitar a desregulamentação das profissões de ator e músico

STF agendou para o dia 26 a discussão sobre o tema; Derrubada do registro profissional tem como argumento a liberdade de expressão

por Cecília Emiliana 15/04/2018 20:03

“Armados com seu exemplo, vamos lutar pela regulamentação da profissão de ator!” Sem economizar na inflexão dramática, é a atriz Bibi Ferreira quem diz a frase, pouco depois de descrever a saga da aposentadoria de seu pai, o consagrado ator Procópio Ferreira (1898-1979).Exibida em 1973, a “cena” é de um trecho final de Só o amor constrói, que não vem a ser um folhetim, mas sim um programa dominical apresentado pelo jornalista Heron Domingues (1924-1974) na Globo.

ESTEVAM AVELLAR/GLOBO/DIVULGAÇÃO
A mineira Débora Falabella aderiu à campanha que tenta impedir a desregulamentação de sua profissão (foto: ESTEVAM AVELLAR/GLOBO/DIVULGAÇÃO)
 

A novela, no caso, é outra: a longa busca da classe artística pelo registro profissional Iniciada ainda nos anos 1940 pelos artistas da geração de Procópio, o drama parecia encerrado em maio de 1978, com a sanção da Lei nº 6.533, que estendeu as garantias trabalhistas às atividades ligadas às artes cênicas. Até ganhar novos capítulos em 2013, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu questionar a legislação, alegando sua incompatibilidade com a liberdade de expressão inerente às artes.

 

Sobrou, inclusive, para os músicos, cuja profissionalização, assegurada desde 1960 pela Lei nº 3.857, também está na mira da PGR. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) promete dar à história seu episódio decisivo. A presidente do STF e relatora do caso, Cármen Lúcia, marcou a votação da pauta para 26 de abril. Mobilizadas nas redes sociais, entidades representativas dos artistas em todo o país tentam evitar a desregulamentação. Em BH, o movimento é liderado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos de Minas Gerais (Sated/MG),  que convocou para as 19h desta segunda-feira (16) uma reunião com trabalhadores de todos os setores das artes no Teatro da Cidade. A ideia é discutir os impactos do julgamento e organizar um ato de repúdio às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293 e 183 – nome dos projetos de desregulamentação, em “juridiquês”.


Um elenco de peso se juntou para gravar vídeos de protesto. Os atores Herson Capri, Drica Moraes, Guta Stresser e Débora Falabella podem ser vistos em gravações que circulam pela internet. Mas é em espaços como Facebook, Instagram e Twitter que o burburinho ferve para valer. Gloria Pires, Antônio Calloni, Nanda Costa, Cristina Pompeo, Renata Sorrah, Marcos Breda, Marieta Severo, Júlia Lemmertz, Alessandra Negrini e Lúcia Veríssimo publicaram posts em suas contas sob a hashtag #profissaoartista, com fotos da carteira de trabalho e outras imagens emblemáticas.


“Os artistas, de maneira geral, prezam esse registro, apelidado de ‘DRT’, mas que, na verdade, se chama Atestado de Capacitação Profissional e é emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Não só o Sated de Minas, como todas as 23 entidades brasileiras responsáveis pela representatividade artística sob a égide dessa legislação estão muito preocupados com o resultado da votação no STF”, diz a presidente do Sated/MG, Magdalena Rodrigues.


“Com a lei em vigor, já enfrentamos problemas difíceis. Por exemplo: aspirantes à carreira na TV ou nas passarelas desesperados pela fama, que terminam enganados por charlatães de olho no dinheiro alheio. A concessão do registro profissional é, muitas vezes, a oportunidade de contato do sindicato com essas pessoas,  que, por não terem a menor noção do que significa trilhar a carreira artística, tornam-se presas fáceis desses golpes. O sindicato, portanto, desenvolve um papel importante de orientação nesse sentido”, afirma Magdalena. O Sated representa trabalhadores de teatro, dança, circo, ópera, área técnica, cinema e audiovisual, além de modelos e manequins.


Há 40 anos no cargo, a atriz discorda da interpretação da Procuradoria-Geral da República de que a regulamentação do trabalho artístico é conflitante com os direitos culturais ou com a liberdade de expressão. “Todo mundo tem e sempre teve o direito à livre expressão artística. A carteira profissional só é necessária a quem quer cobrar ingresso por isso. Os amadores até podem receber contribuições, desde que esse recurso seja destinado à manutenção do grupo. Além disso, há inúmeras alternativas para quem quer tocar projetos artísticos sem necessidade de profissionalização, como participar das várias modalidades de editais que temos por aí”, pondera.

PROVOCAÇÃO Ator, diretor e dono do teatro da cidade, local da reunião de hoje, Pedro Paulo Cava assume um tom mais enérgico ao falar sobre o assunto. “Quero fazer uma provocação ao Supremo Tribunal Federal. Se é para acabar com o registro de artista, podemos acabar também com o dos advogados. Basta estudar numa faculdade de Direito, que a pessoa está pronta para trabalhar, uai!”, ironiza.


A trajetória de Cava se confunde com a da regulamentação da profissão. Ele conta que, aos 24 anos, em 1974, começou a acompanhar o processo que culminou na criação da Lei nº 6533/78. Ele foi o primeiro presidente da Associação Profissional dos Artistas e Técnicos de Minas Gerais (Apatedemg), que deu origem ao Sated. Tudo começou, segundo Pedro Paulo Cava conta, quando o então presidente do sindicato dos artistas de São Paulo, Juca Ferreira (hoje secretário Municipal de Cultura de Belo Horizonte) veio à capital mineira BH participar de uma conferência para jornalistas sobre censura.


“Naquela época, só havia dois sindicatos de artistas no Brasil – um no Rio, outro em São Paulo. E o Juca, desde que nos conhecemos, ficou falando na minha cabeça: ‘Você tem que criar um sindicato em Belo Horizonte. Com três, a gente já pode montar uma federação’. Isso, em plena ditadura. Eu então me animei com a história e procurei aqui na cidade um antigo sindicalista, que se chamava Délio Agripino, que era presidente de um sindicato que representava várias empresas, inclusive culturais. E foi ele que me ajudou a formatar a base do que seria o Sated-MG”, diz.


Outra memória que o diretor resgata de seu passado de militância é a de uma viagem ao Rio de Janeiro em 1976 para um debate sobre a profissionalização da classe artística no Teatro Glauce Rocha. “Nesse debate, conheci atores como Procópio Ferreira (1898-1979), (Jorge Ângelo) Labanca (1913-1988), Sadi Cabral (1906-1986), Dulcina de Moraes (1908-1996), Maria Della Costa (1926-2015), Fernanda Montenegro, entre outros monstros do teatro brasileiro, que, quando eu cheguei ao movimento, já lutavam há 30 anos pela lei que hoje regula a profissão. Espero que a Cármen Lúcia retire a votação de pauta. É um absurdo que, a essa altura do campeonato, a gente perca essa conquista, resultado de uma luta travada por tantas gerações”, afirma.


Atual diretor da Secretaria Municipal de Cultura e um dos fundadores do Grupo Teatro Andante, Marcelo Bones acrescenta outras variáveis ao debate. Para o artista, o ambiente judicializado em que as discussões sobre trabalhador da arte se dão neste momento talvez esteja bloqueando reflexões oportunas e necessárias.


“A primeira coisa que eu gostaria de deixar claro é que não estou falando em nome da Secretaria de Cultura. Aqui é Marcelo artista, OK? Meu principal ponto é que acho que deveríamos pensar sobre o fato de que a conquista do registro profissional não eliminou a precarização das relações de trabalho que estabelecemos. Ainda somos mal remunerados e mantemos vínculos empregatícios muito frágeis, apesar da carteirinha. Então, seria muito pertinente pensar sobre o que ela significa na prática. Claro que não quero perder o registro profissional, Ele é uma conquista, sim. Mas, neste momento, não consigo me posicionar sobre os impactos reais que a derrubada dele no Supremo teria. Quero me aprofundar mais na legislação e nos fatos primeiro”, afirma.

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