Cantora Anitta obtém vitória em disputa por uso do nome em cosméticos

TMJ Brazil

Daniel Gomes 12/01/2026 12:55

compartilhe SIGA NO

Segundo o colunista Daniel Nascimento do jornal O Dia, a cantora Anitta obteve uma decisão favorável no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em uma disputa envolvendo o uso do seu nome artístico. O órgão decidiu impedir que uma empresa farmacêutica utilizasse a grafia 'Anitta' para identificar uma linha de produtos cosméticos, reconhecendo que o nome da artista não pode ser explorado comercialmente por terceiros sem autorização.

O caso envolve a farmacêutica responsável pelo vermífugo 'Annita', medicamento antiparasitário registrado desde 2004. Além do produto, a empresa também detém o registro da marca 'Anitta', com a mesma grafia usada pela cantora, e tentou ampliar o uso desse nome para outros segmentos do mercado, o que motivou a contestação por parte da artista.

É importante destacar que o remédio antiparasitário não foi alvo da disputa e segue regularmente registrado. A discussão se concentrou exclusivamente na tentativa de estender a grafia 'Anitta' para uma linha de cosméticos, o que, segundo a cantora, poderia gerar confusão e associação indevida com sua imagem artística.

No despacho, o INPI entendeu que 'Anitta' é um nome artístico notoriamente conhecido, o que o torna irregistrável, conforme o artigo 124, inciso XVI, da Lei de Propriedade Industrial. A norma proíbe o registro de nomes artísticos sem autorização expressa do titular, o que não ocorreu no caso analisado. O órgão deixou registrado que esse entendimento fundamenta a manutenção da decisão, inclusive em caso de eventual recurso.

A decisão também apontou a existência de marcas anteriores semelhantes, como 'Anita', 'ANNYTA.COM' e 'ANITA COSMÉTICOS', o que reforçou o impedimento com base no artigo 124, inciso XIX, que veda registros capazes de causar confusão ou associação indevida no mercado.

A disputa administrativa teve início em 2023 e não se restringiu à farmacêutica. Outra empresa que obteve o registro da marca 'Anitta' para a produção de gim também foi questionada pela cantora. Nesse caso, no entanto, o INPI manteve a concessão, permitindo o uso do nome em produtos relacionados ao destilado.

Com a decisão favorável no caso dos cosméticos, Anitta consolida uma vitória administrativa e reforça o controle sobre o uso comercial do seu nome artístico no país.

compartilhe