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Douglas Lima - Especial para o Uai 21/04/2024 13:40

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Fernanda Montenegro, de 94 anos, tem travado uma batalha na Justiça Federal desde 2022 para reivindicar os direitos de sua aposentadoria e pensão por morte do marido, o também ator Fernando Torres (1927-2008) que não foram pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com as informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, em agosto de 2019, sem qualquer motivo, a instituição deixou de depositar corretamente os benefícios da atriz, situação que perdurou até março de 2022.

Durante a pandemia da Covid-19, a artista enfrentou dificuldades para realizar a prova de vida exigida pelo instituto, algo que a fez ter os direitos "cessados". Com isso, o INSS passou a considerar que Fernanda havia morrido.

No ano passado, ela ganhou a causa e a Justiça determinou que o órgão efetuasse os pagamentos retroativos, calculados atualmente em mais de R$ 334 mil. Além disso, a insituição foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor inicial de R$ 30 mil, mas um recurso reduziu a punição a R$ 10 mil. No entanto, até o momento, nenhum valor foi depositado na conta da primeira-dama do teatro.

Vale destacar, que pela legislação brasileira, quando uma das partes do casal morre e ele paga previdência ou é aposentado, a outra parte fica recebendo o que o INSS caracteriza como "pensão por morte", mesmo que a pessoa também receba aposentadoria por tempo de trabalho.

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