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Douglas Lima - Especial para o Uai 24/07/2023 10:58

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A atriz Maitê Proença, de 65 anos, enviou para a Justiça de São Paulo uma planilha informando que tem direito a receber R$ 254 mil pelos meses em que sua pensão não foi paga pelo governo estadual paulista.

De acordo com as informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, em 2009, o benefício, de cerca de R$ 13 mil mensais, foi cortado por decisão administrativa da SPPrev (São Paulo Previdência), mas a defesa da artista conseguiu reverter a determinação judicial.

Mas, afinal, por que Maitê recebe pensão? A veterana ganha pensão herdada de seus pais, o desembargador e procurador de Justiça de São Paulo Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Proença tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel.

Pela Lei Complementar 180/78, as filhas solteiras de servidores públicos têm direito à pensão permanente. Em 2009, no entanto, o SPPrev defendeu que a atriz perdesse esse direito pela vida conjugal mantida com Paulo Marinho.

Para justificar a perda da pensão da artista, o órgão previdenciário equiparou união estável com casamento. É que a lei em vigência na época da morte dos pais de Maitê Proença dizia que o direito ao benefício cabia unicamente à filha solteira.

Como prova, a SPPrev apontou texto da biografia de Maitê em seu site oficial. Nele, a veterana afirmara ter formado "uma família linda" nos 12 anos em que viveu com Paulo, pai de sua filha, Maria Marinho, de 32 anos, o que caracterizaria seu relacionamento com o empresário como uma "união estável".

A atriz entrou com um mandado de segurança na Justiça para ter de volta seus direitos e, em 2010, conseguiu reverter a suspensão do benefício, alegando que os pais dela pagaram impostos, deduzidos dos vencimentos deles, para que ela recebesse a pensão.

Na época, o juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Maitê Proença e determinou que o governo de São Paulo voltasse a pagar a pensão. Na opinião do magistrado, a autarquia equiparou união estável com casamento com o objetivo único de acabar com a pensão.

Em entrevista ao O Globo em 2019, ela rebateu críticas relacionadas à questão: "As pessoas falam demais. Dizem que meu pai era militar, mas ele nunca foi. Aos 20 anos, quando conheci o Paulo, não tinha conhecimento do benefício, e tampouco podia imaginar que meu pai fosse se matar anos depois".

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