Divulgação/Reprodução/TV Globo

Douglas Lima - Especial para o Uai 18/07/2023 20:16

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A TV Globo tentou anular a decisão da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte onde foi condenada a pagar R$ 9 milhões a Lair Rennó por sonegação de direitos trabalhistas. A emissora entrou com um embargo alegando que a sentença omitiu o fato de que Rennó era apresentador e não jornalista nos seus últimos seis anos no canal. O profissional trabalhou na Globo por 20 anos.

De acordo com as informações do colunista Sandro Nascimento do Portal NaTelinha, a emissora alegou no dia 10 de julho que mudou as regras do sindicato, portanto, o valor da indenização deveria ser diferente. No entanto, o juiz manteve a decisão e aproveitou para 'puxa a orelha' do Grupo Globo.

Segundo à publicação, que teve acesso em primeira mão ao processo, a global alegou: "Conforme própria documentação trazida aos autos pelo Embargado, a alteração no seu enquadramento do Sindicato dos Jornalistas para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Radiodifusão foi realizada em 04/2012, quando seu cargo passou a ser o de Apresentador".

"Veja-se que o Embargado não questiona a correção do seu enquadramento sindical, mas apenas postula benefícios de normas coletivas celebradas por um Sindicato que sabidamente não representa os apresentadores", acrescentou.

Em resumo, a defesa da TV Globo diz que as regras do Sindicato dos Jornalistas são diferentes do Sindicato dos Radialistas. Portanto, o cálculos sobre hora extras, por exemplo, mudam.

Vale destacar, que Lair pedia salário adequado referente aos seis anos que apresentou o programa Encontro durante férias e folgas de Fátima Bernardes, entre 2014 e 2020. O processo alega que a Globo sonegou todos os direitos previdenciários do repórter ao mudar seu contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para PJ (Pessoa Jurídica).

No dia 11 de julho, o magistrado negou o pedido do canal e explicou que a Globo estava tentando modificar o julgamento de forma incabível "através da via estreita dos embargos de declaração".

"É por demais sabido que os embargos de declaração destinam-se, unicamente, a rever o julgado hostilizado para se aferir a existência de obscuridade, contradição ou omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o Juízo ou para para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC)", destacou.

"Ressalto que a ausência de menção a todos os argumentos apresentados pelas partes não traduz, necessariamente, omissão, uma vez que o Juízo não está obrigado a se manifestar sobre todos eles, mas a apresentar as razões de seu convencimento, o que restou devidamente observado. Dessa forma, em face da inexistência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC, julgo improcedentes os embargos de declaração apresentados", reforçou no documento.

O mineiro belo-horizontino começou a trabalhar na Globo Minas ainda nos anos 2000 e de lá pra cá atuou em diversas frentes. Além de apresentar o Encontro com Fátima Bernardes, ele também ocupou a bancada do MGTV 1ª Edição, do Radar MG e da GloboNews. Antes, o comunicador batia ponto na EPTV em Varginha, no Sul de Minas.

Atualmente, Lair Rennó, de 46 anos, é contratado da Record TV de Minas Gerais desde 2022, e apresenta o programa Balanço Geral MG.

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