UAI

Rio pode? Nome escolhido por Sabrina Sato levanta debate sobre a lei

Nome escolhido pela apresentadora e por Nicolas Prattes desperta curiosidade e levanta dúvidas sobre as regras brasileiras para o registro civil

Sabrina Sato e Nicolas Prattes Reprodução Instagram
Sabrina Sato e Nicolas Prattes escolheram Rio como nome do primeiro filho do casal
Redação Entretenimento clock 21/11/2026 09:00
compartilhe icone facebook icone twitter icone whatsapp SIGA NO google-news


Sabrina Sato e Nicolas Prattes escolheram um nome curto e pouco comum para o primeiro filho do casal: Rio. A novidade foi revelada por Zoe, filha da apresentadora, em um vídeo publicado nas redes sociais. Ao explicar a escolha, a menina associou o nome à ideia de movimento, liberdade e à cidade do Rio de Janeiro. A decisão despertou curiosidade sobre os limites legais para a escolha do nome de uma criança no Brasil.

A legislação brasileira assegura aos pais ampla liberdade para escolher o prenome dos filhos. Isso significa que nomes de lugares, palavras pouco usuais e escolhas consideradas diferentes não são automaticamente proibidos. Entretanto, essa liberdade encontra limites quando o nome escolhido pode expor a criança ao ridículo.

A advogada Silvana Campos, especialista em Direito de Família, destaca que o nome faz parte da identificação civil e da personalidade de uma pessoa. Nesse sentido, a escolha dos responsáveis precisa considerar os direitos da criança e sua dignidade, não apenas as preferências familiares.

Leia Mais

 


A advogada Juliana Gevaerd, também especialista em Direito de Família, explica que a liberdade dos pais não é absoluta. “O artigo 55, § 1º, da Lei de Registros Públicos proíbe o registro de prenomes capazes de expor seus portadores ao ridículo. O nome integra a identidade e a personalidade da pessoa e a acompanha por toda a vida. Por isso, a escolha deve respeitar a dignidade e o melhor interesse da criança”, afirma.

Pela Lei de Registros Públicos, o oficial de registro civil pode recusar o registro de prenomes suscetíveis de expor seus portadores ao ridículo. Juliana ressalta que a avaliação precisa considerar elementos concretos, como expressões ofensivas, humilhantes ou de sentido pejorativo. “A avaliação deve considerar também a combinação do prenome com os sobrenomes, pois o constrangimento pode decorrer do nome completo. A recusa deve estar fundamentada na proteção da criança, e não em preferências pessoais ou em juízos meramente estéticos do oficial”, explica.

No caso de Rio, não existe uma proibição geral ao uso de nomes geográficos como prenomes. A especialista esclarece que nomes diferentes, estrangeiros ou incomuns não podem ser recusados apenas por essas características. “A análise deve respeitar a diversidade cultural e as tradições familiares, sem confundir originalidade com exposição ao ridículo”, destaca.

Caso os responsáveis discordem de uma eventual recusa, o oficial deverá encaminhar o caso, por escrito, ao juiz competente. “Caberá ao Judiciário avaliar as circunstâncias e decidir se o nome escolhido poderá ser registrado”, explica Juliana.

A legislação também passou por mudanças importantes nos últimos anos. Atualmente, uma pessoa maior de 18 anos pode solicitar diretamente ao cartório a alteração imotivada de seu prenome, observadas as regras legais. Isso não elimina a importância da escolha feita pelos pais, mas amplia a autonomia do indivíduo sobre sua identificação civil na vida adulta.

O caso de Sabrina mostra como os nomes carregam significados afetivos, familiares e culturais. Mais do que seguir tendências, a escolha representa uma decisão pessoal dos responsáveis, desde que respeitados os direitos da criança e as exigências legais.

compartilhe icone facebook icone twitter icone whatsapp
x