Direitos LGBT (Imagem: Reprodução) - Reprodução / Internet

Redação - Observatório G 06/07/2023 03:46

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Tem se tornado cada vez mais comum enxergarmos uma série de mudanças nos arranjos familiares. A tradicional estrutura familiar, composta por um pai e uma mãe, vem dando lugar a uma diversidade de configurações familiares, incluindo a adoção monoparental, feita por pais e mães solteiros, quando não solos.

No entanto, este modelo traz consigo desafios que são únicos, incluindo um processo burocrático exigente que envolve avaliações psicológicas, estudos sociais e adequação do ambiente doméstico.

 A advogada Mariana Serrano, sócia na Crivelli Advogados, explicou que formalmente a adoção monoparental se equipara à feita por pessoas casadas. 'Quando uma pessoa decide constituir uma família monoparental (mãe ou pai 'solo') por meio da adoção, teoricamente todas as premissas que existem para permitir ou negar o direito a adotar são as mesmas daquelas praticadas em relação às pessoas casadas. A questão da adoção por pessoas 'solo' é que a nossa sociedade produz valores sobre o que deve ser uma família 'ideal' a partir de uma perspectiva que costumo chamar de 'família de comercial de margarina', ou seja, uma família multiparental e heterossexual', pontuou.

'Na teoria, é deixado em letras garrafais que não se deve haver discriminação entre o tipo de formação familiar para o processo de adoção, já que são muitos os tipos de família que existem. Na prática, há seres humanos que participam desses processos e que acabam por perpetrar preconceitos, ainda que por um viés inconsciente', afirma a advogada.

 'Nesses 12 anos de advocacia, já ouvi mais de uma vez que 'é estranho um homem gay solteiro querer adotar uma criança'. Pois nossa sociedade ainda é homofóbica e ainda pensa que a família saudável é composta por pai, mãe, e filhos, todos heterossexuais', diz.

'Embora, a rigor, não haja diferença teórica no processo de adoção entre uma pessoa solteira e uma casada, costumo recomendar procurar advogados empáticos às vivências solo, para que essas pessoas tenham condição de defender seus interesses nesse processo, que é longo, cansativo e burocrático', finaliza a advogada.

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