Adib Abdouni: Feminicídio no Brasil - alerta sobre prevenção e direitos

O feminicídio, crime que expõe a face mais brutal da desigualdade de gênero, é mais do que um episódio isolado de violência: é um fenômeno estruturado, enraizado em relações históricas de dominação masculina e na fragilidade das políticas públicas de proteção à mulher. É essa reflexão que o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni apresenta em seu recente artigo, oferecendo uma análise aprofundada do tema sob a ótica jurídica, social e cultural. Segundo Adib, a tipificação do feminicídio pela Lei nº 13.104/2015, que incluiu o §2º-A no artigo 121 do Código Penal, foi um marco legal essencial. A legislação reconheceu que os homicídios contra mulheres motivados por razões de gênero não são meros conflitos interpessoais, mas expressões de uma desigualdade histórica de poder. Contudo, o especialista alerta: a lei, por si só, não basta. "O Direito Penal opera no campo da repressão e da resposta punitiva, sua função é limitada e tardia. O que se exige é uma resposta que anteceda o crime, atuando no plano da prevenção estrutural", destaca Adib. O artigo ressalta que a Constituição Federal de 1988 já estabelece mecanismos de proteção, como o dever do Estado de assegurar assistência à família e coibir a violência doméstica (art. 226, §8º). A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para concretizar esse comando constitucional, oferecendo medidas protetivas de urgência, juizados especializados e políticas públicas de acolhimento, reeducação do agressor e assistência à vítima. Mesmo assim, os índices de feminicídio permanecem alarmantes, muitas vezes devido à morosidade e fragilidade das estruturas estatais. Um ponto inovador do artigo de Adib é a análise do impacto das redes sociais e influenciadores digitais. Conteúdos que reforçam estereótipos de gênero ou "ensinamentos de reconquista" contribuem para a perpetuação de abusos emocionais, criando um ambiente de risco psíquico para mulheres vulneráveis. Para o advogado, é urgente regulamentar o ambiente digital e responsabilizar autores de conteúdos que incentivam a violência ou a manipulação afetiva. Adib também defende que a prevenção não pode se restringir ao âmbito penal. É necessário integrar políticas de saúde mental, educação e cultura, além de capacitar magistrados, promotores, defensores e delegados em psicologia jurídica e relações de gênero. A criação de redes de apoio psicológico e programas de terapia para vítimas e casais deve ser encarada como política de Estado, e não apenas como projeto piloto. "O feminicídio é previsível, anuncia sua chegada em ciclos de agressão verbal, controle financeiro, manipulação emocional e isolamento da vítima. Ignorar esses sinais é compactuar com a tragédia", alerta o constitucionalista. O artigo de Adib Abdouni reforça que proteger a mulher, em seu corpo e em sua psique, não é um favor, mas um dever constitucional e ético. Em um país que se pretende democrático e plural, o combate à violência de gênero exige atuação proativa do Estado, responsabilidade da sociedade civil e sensibilidade do sistema de justiça. A reflexão de Adib não é apenas acadêmica: é um chamado à ação, lembrando que a luta contra o feminicídio passa pelo respeito à dignidade humana, à igualdade de gênero e à vida como direitos fundamentais irrenunciáveis. Adib Abdouni é advogado constitucionalista e criminalista, com atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais e à promoção da justiça social.