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Fabiano Moraes 12/02/2025 00:49

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Estrategista tributário André Fantoni critica os efeitos da Reforma Tributária e alerta para possíveis riscos para empresas e consumidores

A Reforma Tributária no Brasil tem sido um dos temas mais debatidos nos últimos anos, com promessas de simplificação do sistema e maior eficiência na arrecadação. No entanto, especialistas apontam que as mudanças podem trazer desafios significativos, sobretudo para determinados setores da economia e para os estados menos desenvolvidos.

O estrategista tributário André Fantoni é crítico em relação à reforma aprovada, argumentando que "o novo modelo pode não resolver os principais entraves do sistema tributário brasileiro e, em alguns casos, até piorar a situação de empresas e consumidores". Ele destaca que a unificação de tributos em dois novos impostos - o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - segue o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas não necessariamente resultará em simplificação ou redução da carga tributária.

"A ideia de um imposto unificado é positiva em teoria, mas, na prática, a alíquota do IVA brasileiro poderá ser uma das mais altas do mundo, superando os 27%, o que afetará diretamente o consumidor final e setores como serviços, que atualmente possuem uma carga tributária menor", alerta Fantoni.

Outro ponto de preocupação é a perda de autonomia dos estados e municípios na arrecadação do ICMS e do ISS. Com a centralização da cobrança, as administrações locais terão menos controle sobre suas receitas, o que pode impactar investimentos regionais. "Os estados perderão a capacidade de atrair investimentos por meio de incentivos fiscais, o que pode prejudicar regiões que dependiam dessa estratégia para fomentar o desenvolvimento econômico", explica.

Além disso, Fantoni aponta que a reforma pode aumentar a insegurança jurídica, ao contrário do que foi prometido. "A transição para o novo sistema será longa e complexa, e há riscos de judicialização devido à dificuldade de adaptação das empresas e divergências entre os entes federativos", afirma.

Em relação à carga tributária, o especialista destaca que não há garantias de que a reforma reduzirá impostos. Pelo contrário, o aumento da tributação sobre o setor de serviços pode gerar repasses aos consumidores e comprometer a competitividade das empresas brasileiras. "O discurso era de simplificação, mas o que vemos é um risco de aumento da carga tributária para setores estratégicos da economia", critica Fantoni.

Para ele, a verdadeira solução para os problemas do sistema tributário brasileiro passaria por uma reforma mais profunda, que incluísse a desoneração da folha de pagamento, a redução do custo Brasil e a melhoria da eficiência na arrecadação. "O Brasil precisa de uma reforma que reduza efetivamente a burocracia e incentive o crescimento econômico, e não de uma mudança que pode se transformar em um novo obstáculo para empresários e consumidores", conclui.

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