Política em BH: como funciona o poder na capital e quem decide o quê

A política em BH afeta diretamente temas do cotidiano como transporte, saúde, educação, obras urbanas, segurança e serviços públicos. No entanto, muita gente não sabe como a cidade é administrada, quem toma as decisões e como a população pode participar das escolhas que definem os rumos da capital mineira. Belo Horizonte possui uma estrutura política baseada no sistema democrático brasileiro, com divisão de poderes e representação popular.

Esta matéria apresenta, de forma objetiva e educativa, como funciona a política em BH, explicando o papel de cada instituição e os caminhos que a sociedade tem para participar das decisões públicas.

Como é organizada a política em BH

A política municipal de Belo Horizonte é formada por três pilares principais: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e os órgãos de controle público. Cada um desempenha funções essenciais e complementares na administração pública:

• Poder Executivo: responsável pela gestão dos serviços públicos e execução de políticas municipais;
• Poder Legislativo: fiscaliza o Executivo e cria leis municipais;
• Órgãos de controle e participação popular: fiscalizam o uso do dinheiro público e ampliam a transparência.

Essa estrutura tem como base a Lei Orgânica de Belo Horizonte, considerada a 'Constituição Municipal'.

Poder Executivo: prefeitura e secretarias

O Executivo municipal é chefiado pelo prefeito, eleito pela população a cada quatro anos. O prefeito administra a cidade com o apoio de secretarias municipais, que são como 'ministérios locais'. Cada secretaria é responsável por uma área específica.

Como as decisões são tomadas no Executivo

A Prefeitura elabora um Plano Plurianual (PPA) para definir metas de governo para quatro anos, além da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como o dinheiro público vai ser aplicado. Essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal.

Poder Legislativo: Câmara Municipal de BH

A Câmara Municipal é composta por vereadores e vereadoras, também eleitos a cada quatro anos. Ela representa a população e é responsável por:

• criar leis municipais;
• aprovar o orçamento anual;
• fiscalizar a prefeitura;
• debater demandas da sociedade;
• instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

As sessões são abertas ao público e podem ser acompanhadas pela internet. Os vereadores também trabalham em comissões temáticas, como saúde, educação, transporte, direitos humanos e orçamento.

Órgãos que fiscalizam a política em BH

Além da Câmara, outros órgãos fiscalizam a gestão pública:

• Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG): avalia a aplicação do dinheiro público;
• Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): combate corrupção e irregularidades;
• Controladoria-Geral do Município (CGM): combate fraudes internas;
• Conselhos Municipais: permitem participação direta da população na gestão pública.

Como é gasto o dinheiro público em BH

A receita de Belo Horizonte vem principalmente de impostos municipais, repasses estaduais e federais, como IPTU, ISS e ITBI. Esse dinheiro precisa ser distribuído para áreas prioritárias. Por lei, no mínimo 25% vai para educação e 15% para saúde.

Participação popular: como a sociedade pode atuar na política de BH

Mesmo sem cargo público, moradores podem participar das decisões políticas por meio de:

• audiências públicas;
• conselhos municipais (saúde, educação, mobilidade);
• ouvidoria municipal;
• projetos de lei de iniciativa popular;
• votações para o Orçamento Participativo.

Há ainda os Fóruns Regionais, que discutem demandas específicas de cada área da cidade.

A política local é a que mais impacta a vida diária. Transporte, coleta de lixo, escolas, saúde pública e obras na cidade dependem de decisões municipais. Compreender como funciona a política em BH fortalece a democracia e permite maior cobrança por resultados.