Com piscina, quadra esportiva e um amplo jardim, a mansão de Pelé no Guarujá, no litoral de São Paulo, já foi um dos refúgios do Rei do Futebol. O imóvel, que guarda lembranças da trajetória do ex-jogador, voltou a chamar atenção após imagens exibidas na televisão mostrarem sinais de deterioração, piscina sem manutenção e ambientes comprometidos pela falta de conservação. A residência também conta com um espaço dedicado a fotografias e recordações da carreira do ídolo. 




 

Pelé morreu em 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos, mas a família informou que a mansão já estava desocupada antes da morte do ex-atleta e negou que o imóvel tenha sido abandonado em razão do falecimento. Avaliada em aproximadamente R$ 8 milhões, a propriedade também foi mencionada em notícias sobre dívidas tributárias e problemas relacionados à conservação.

 

A situação levanta uma discussão sobre quem deve cuidar de um imóvel de alto valor durante o inventário e quais são as consequências jurídicas e financeiras quando uma propriedade fica sem manutenção.

 

Quem é responsável pela mansão enquanto a herança não é resolvida?

 

De acordo com o advogado Leonardo Marcondes, especialista em Direito da Família, a administração dos bens deixados por uma pessoa falecida cabe ao inventariante, que deve zelar pela conservação do patrimônio até a conclusão do inventário. No caso de Pelé, a função foi assumida pelo filho Edinho. O especialista explica que essa responsabilidade envolve mais do que aguardar a divisão dos bens entre os herdeiros.




 

“O artigo 618, inciso II, do Código de Processo Civil determina expressamente que o inventariante deve cuidar dos bens com a mesma diligência que teria se fossem seus. Isso significa que ele não pode simplesmente aguardar o encerramento do inventário enquanto o patrimônio perde valor. É necessário adotar medidas de segurança, conservação, manutenção e regularização das obrigações relacionadas aos bens”, afirma.

 

O advogado também destaca que a falta de cuidado com o patrimônio pode gerar consequências para quem exerce a função de inventariante. Caso seja comprovado que houve negligência e que ela provocou prejuízos, os herdeiros podem solicitar a substituição do responsável e até buscar ressarcimento. “O artigo 622, inciso III, do Código de Processo Civil prevê que o inventariante pode ser removido da função quando, por sua culpa, os bens do espólio sofrerem deterioração ou prejuízos”, explica.

 

Marcondes, porém, ressalta que a deterioração do imóvel, isoladamente, não comprova negligência. É necessário analisar as condições anteriores da propriedade, as providências que foram tomadas e se houve efetivamente uma omissão que provocou os danos. Ele lembra ainda que a defesa do inventariante já contestou publicamente a alegação de abandono, de modo que uma eventual responsabilização depende da análise das provas e das circunstâncias do inventário.




 

Quem paga IPTU e manutenção de um imóvel herdado?

 

As despesas de uma propriedade não deixam de existir após a morte do proprietário. Segundo Marcondes, quando o imóvel integra a herança, os custos de IPTU, condomínio e conservação devem ser pagos, em regra, com recursos do espólio, sob a administração do inventariante.

 

No caso da mansão de Pelé, foram noticiadas dívidas de IPTU superiores a R$ 400 mil, além da existência de uma penhora relacionada a outra dívida. O advogado alerta que a falta de pagamento pode trazer consequências graves, inclusive a possibilidade de o imóvel ser levado a leilão para quitar os débitos.

 

O especialista explica que o inventariante pode solicitar autorização judicial para pagar dívidas e realizar despesas necessárias à conservação dos bens. “O artigo 619, incisos III e IV, do Código de Processo Civil permite ao inventariante, mediante autorização judicial e após ouvir os interessados, pagar dívidas e realizar despesas necessárias à conservação dos bens”, afirma.




 

Ele também esclarece que o inventariante não responde automaticamente com o próprio patrimônio pelas dívidas da herança. No entanto, se ficar demonstrado que sua omissão provocou prejuízos que poderiam ter sido evitados, poderá ser responsabilizado.

 

“É preciso fazer uma distinção: a existência de dívidas não comprova, por si só, negligência. O que precisa ser investigado é se havia recursos, quais medidas foram adotadas e se o responsável pela administração deixou de agir quando poderia ter evitado o prejuízo”, pontua.

 

Marcondes chama atenção ainda para uma particularidade envolvendo a propriedade: notícias apontaram que a mansão estaria registrada em nome de uma empresa ligada a Pelé. Se essa informação for confirmada, será necessário avaliar também as obrigações da pessoa jurídica, já que um imóvel utilizado pelo ex-jogador não necessariamente fazia parte diretamente de seu espólio.




 

Quanto um imóvel pode perder de valor após anos sem manutenção?

 

A deterioração de uma propriedade pode afetar diretamente seu preço de mercado. Segundo a advogada Angélica Sousa Fraga, especialista em Direito Imobiliário, não existe um percentual fixo para calcular a desvalorização de uma casa que ficou sem manutenção. A avaliação depende de fatores como idade, padrão construtivo e estado de conservação, analisados por meio de um laudo técnico.

 

“Em imóveis de alto padrão, localizados em áreas nobres, o terreno costuma preservar boa parte do valor. É a construção que se deteriora, e é sobre ela que o comprador aplica o desconto”, explica.

 

A especialista destaca que, ao avaliar uma propriedade nessas condições, o comprador costuma considerar não apenas o custo da reforma, mas também os riscos de encontrar problemas que ainda não estão aparentes, como danos estruturais, infiltrações e falhas nas instalações elétricas e hidráulicas.




 

“Por isso, a reforma raramente recupera todo o prejuízo. Ela devolve a funcionalidade ao imóvel, mas o valor investido quase nunca retorna integralmente no preço de venda”, afirma.

 

Angélica também alerta para os impactos das pendências jurídicas. “As dívidas de IPTU acompanham o imóvel e passam ao comprador, conforme o artigo 130 do Código Tributário Nacional. As penhoras afastam compradores e podem levar o bem a leilão”, explica.

 

A advogada acrescenta que, em determinadas condições, um imóvel urbano abandonado, sem posse e sem pagamento de tributos, pode ser arrecadado pelo município após três anos, conforme o artigo 1.276 do Código Civil.




 

A fama de Pelé pode valorizar a mansão?

 

Por ter pertencido a uma figura histórica do esporte, a propriedade também pode despertar o interesse de compradores dispostos a pagar pela ligação com a trajetória do ex-jogador. No entanto, Angélica explica que esse valor simbólico não se transforma automaticamente em valorização imobiliária.

 

“Esse ‘valor de história’ não é automático e não aparece no laudo convencional. Ele só se converte em preço quando se encontra o comprador certo, como um colecionador, investidor, fundação ou responsável por um projeto cultural, e não um comprador comum de imóveis”, afirma.

 

Para que essa história tenha relevância em uma negociação, a especialista recomenda comprovar a ligação do imóvel com Pelé por meio de documentos, registros e fotografias. Ela também destaca a importância de separar a propriedade física dos objetos que compõem o acervo pessoal do atleta.




 

“Troféus, fotografias e objetos pessoais fazem parte da herança e podem valer mais quando vendidos separadamente, em leilões especializados, do que quando incluídos no preço da casa. Deixá-los em um imóvel desocupado é expô-los a furtos e à deterioração”, alerta.

 

Outro cuidado envolve o uso do nome e da imagem do ex-jogador em campanhas comerciais. Segundo Angélica, a utilização desses elementos exige autorização dos familiares legitimados e, quando houver marca registrada, licença do titular.

 

O que pode ser feito quando os herdeiros não chegam a um acordo?

 

Quando uma propriedade herdada está deteriorada e os familiares não conseguem decidir o que fazer com ela, existem alternativas jurídicas para evitar que a situação se prolongue. Angélica explica que, até a partilha, os herdeiros são considerados condôminos da herança e que ninguém é obrigado a permanecer nessa condição indefinidamente.




 

Entre as possibilidades estão a mediação, a venda do imóvel durante o inventário mediante autorização judicial, a adjudicação da propriedade a um dos herdeiros com pagamento da diferença aos demais e a cessão de direitos hereditários. Se não houver acordo, também é possível solicitar judicialmente a extinção do condomínio e a venda do bem, com divisão do valor obtido.

 

A advogada ressalta que a administração do imóvel também pode ser decidida pelos herdeiros, respeitadas as regras legais de votação.

 

“O pior cenário é a inércia. Ela contribui para o acúmulo de dívidas, favorece invasões e penhoras e pode resultar em um leilão por um valor abaixo do mercado, exatamente o oposto do que qualquer herdeiro deseja”, conclui. 

Tags:
compartilhe