Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) reconheceu a responsabilidade do influenciador Hytalo Santos por episódios de assédio moral contra dois profissionais que trabalharam como seus seguranças. Em um dos casos, a Justiça também identificou assédio sexual e situações classificadas como degradantes no exercício das atividades.
As ações foram movidas pelos trabalhadores após períodos diferentes de atuação na equipe do influenciador. O primeiro segurança permaneceu no serviço entre fevereiro de 2023 e março de 2025. Já o segundo, que exercia a atividade armado, trabalhou para Hytalo de agosto de 2024 até março de 2025.
Um dos elementos analisados pelos magistrados foi o depoimento de uma testemunha que relatou ter visto Hytalo tocar o segurança de maneira indesejada enquanto ele estava ao volante. Segundo a testemunha, o influenciador colocava “a mão na nuca ou na perna” do funcionário, comportamento descrito também como “toques físicos indesejados”.
Para a Justiça, os episódios ultrapassavam uma eventual situação de descontração e geravam medo no trabalhador. A sentença destacou:
"A prova mais eloquente do caráter indesejado e intimidatório da conduta do Reclamado (Hytalo) é, talvez, o relato da testemunha de que o Reclamante pedia sua companhia para 'não deixar ele só com o seu Hítalo'. Esse fato demonstra o estado de angústia e constrangimento a que o autor era submetido, descaracterizando qualquer alegação de consentimento ou de um mero 'ambiente descontraído'".
O processo reuniu ainda depoimentos sobre outras situações envolvendo a convivência dos funcionários com o influenciador. Testemunhas afirmaram que Hytalo aparecia de calcinha diante dos trabalhadores e que, após ingerir bebidas alcoólicas, adotava comportamento agressivo, com gritos, xingamentos e tentativas de abraçá-los consideradas invasivas.
As reclamações também envolveram as condições de trabalho oferecidas aos seguranças. Segundo os trabalhadores, eles não podiam utilizar os banheiros localizados dentro da residência e eram obrigados a recorrer a um sanitário instalado na área externa.
A decisão judicial também reuniu acusações sobre exposição a situações vexatórias, monitoramento e invasão de privacidade. O documento registra:
"Além disso, relatam ter sido impedido de utilizar os banheiros internos da residência, sendo obrigado a usar um sanitário externo em condições deploráveis de higiene, com presença de fezes, urina de animais e lixo. Por fim, alega situações vexatórias extremas, como ser constrangido a presenciar atos sexuais dos reclamados, sofrer fiscalização excessiva por câmeras em locais de troca de roupa e ter seu celular pessoal invadido pelo reclamado Hytalo para exclusão de prova".
Valores e direitos reconhecidos
Além das acusações de assédio, o processo discutiu a existência do vínculo de trabalho. O TRT-13 reconheceu que os dois seguranças mantinham relação empregatícia diretamente com Hytalo Santos.
A Justiça também invalidou a jornada de 24x72 horas adotada pelos trabalhadores. Conforme a decisão, não havia acordo anterior que permitisse a utilização desse regime de escala.
Como consequência, foram reconhecidos direitos relacionados a horas extras, domingos trabalhados em dobro, adicional noturno, aviso-prévio, férias, 13º salário e FGTS com acréscimo da multa de 40%.
O primeiro segurança tinha salário-base de R$ 15 mil e também teve reconhecido o direito ao adicional de periculosidade, correspondente a 30%. Para o segundo, a remuneração foi estabelecida judicialmente em R$ 4,5 mil, com condenação calculada em R$ 119.969.
Pelos danos morais reconhecidos no processo, foi determinada indenização de R$ 60 mil, dividida em partes iguais entre os dois trabalhadores. Israel Vicente, marido de Hytalo, e empresas ligadas ao influenciador foram apontados como responsáveis solidários pelo pagamento.
Situação na Justiça criminal
A decisão trabalhista ocorre enquanto Hytalo Santos cumpre pena de 11 anos e 4 meses de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele está preso há 1 ano e 11 dias na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa (PB).
Hytalo e Israel Vicente foram detidos em São Paulo em 15 de agosto do ano passado. Desde 28 de agosto de 2025, os dois estão no Presídio do Róger, em João Pessoa.
Além da condenação mencionada, ambos são réus em processos na Justiça comum que envolvem acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.