Após investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os influenciadores Viih Tube e Eliezer assumiram uma série de compromissos para encerrar a controvérsia envolvendo o reality show "As Patroas", exibido nas redes sociais. O casal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê o fim da produção, o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e a remoção dos conteúdos considerados irregulares no prazo de até 48 horas.
A apuração teve como foco o formato do programa, que reunia 11 empregados domésticos da residência dos influenciadores em uma competição por recompensas como quantias em dinheiro e redução da jornada de trabalho. Entre as provas exibidas, uma delas exigia que os participantes procurassem moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras.
O MPT investigou se a exposição pública dos trabalhadores e o uso de suas imagens para fins comerciais configuravam violação de direitos trabalhistas. No início de julho, Viih Tube e Eliezer participaram de uma audiência em Barueri (SP), ocasião em que o acordo foi formalizado.
Para a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, a assinatura do TAC vai além da resolução do caso e pode contribuir para ampliar o conhecimento sobre os direitos da categoria.
"O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público", afirmou.
O documento estabelece que os influenciadores não poderão produzir nem divulgar conteúdos que submetam empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que exista consentimento dos participantes. O acordo também impede que funcionários sejam pressionados ou incentivados a integrar realities ou produções semelhantes.
Caso trabalhadores venham a participar de futuras produções audiovisuais, a participação deverá ocorrer de forma totalmente voluntária, com autorização formal por escrito e sem qualquer consequência para quem optar por não integrar o projeto.
Outro ponto previsto no TAC proíbe qualquer tipo de retaliação contra empregados que recusem convites para participar de conteúdos ou que denunciem eventuais irregularidades. Além da indenização de R$ 350 mil, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos educativos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos.
O acordo ainda prevê penalidades em caso de descumprimento. A multa será de R$ 50 mil por cada cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil para cada trabalhador eventualmente prejudicado.
O valor da indenização não será destinado diretamente aos empregados que participaram do reality. Conforme previsto no TAC, os recursos serão encaminhados a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para financiar projetos de interesse coletivo e iniciativas voltadas à prevenção de novas violações.