O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (9), com uma Ação Civil Pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. O órgão alega que ambos promoveram publicidade considerada abusiva durante a Copa do Mundo com o objetivo de incentivar apostas esportivas.
Na ação, o MPDFT afirma que a Blaze teria recorrido a campanhas capazes de estimular o público por meio da promessa de ganhos fáceis, além de publicidade apontada como enganosa e do uso de influenciadores com grande alcance nas redes sociais para ampliar o engajamento dos consumidores.
Como consequência, o Ministério Público solicita que a empresa e Virginia sejam condenadas de forma solidária ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, o cálculo foi baseado em uma estimativa conservadora de receita bruta anual da plataforma com jogos (GGR), estimada em cerca de R$ 600 milhões. Sobre esse montante, foi aplicado, por analogia, o percentual de 20%, valor que, de acordo com a ação, seria suficiente para punir as condutas apontadas e desestimular que elas se repitam.
A investigação teve início após consumidores procurarem o MPDFT para relatar problemas envolvendo a plataforma. Entre as principais reclamações estão retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos depositados.
Além desses relatos, um levantamento técnico anexado ao processo reuniu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. Conforme o Ministério Público, o material aponta um padrão recorrente de possíveis violações aos direitos do consumidor, incluindo a oferta de bônus condicionados a exigências consideradas abusivas.
Em relação a Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski sustenta que a influenciadora publicou conteúdos durante a Copa do Mundo de 2026 incentivando seus seguidores a apostar na Blaze sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade. Um dos episódios citados envolve a partida de Cabo Verde.
O processo também afirma que Virginia teria apresentado uma aposta como se fosse uma indicação espontânea aos seguidores. Além disso, menciona informações obtidas em investigações que apontariam a existência de remuneração atrelada às perdas dos apostadores captados. Na avaliação do MPDFT, essa circunstância amplia o conflito de interesses e aumenta o risco de prejuízos aos consumidores.
Outro ponto destacado pelo órgão é a estratégia da Blaze de utilizar celebridades em campanhas publicitárias para ampliar o alcance da marca. A ação reproduz a seguinte frase: “A aposta te vende a fantasia do dinheiro fácil. A única aposta garantida é a da casa. E a casa contratou justamente quem você admira para te convencer a jogar”.
Para o Ministério Público, a associação entre plataformas de apostas e figuras públicas conhecidas pode transmitir ao consumidor uma falsa sensação de oportunidade de lucro fácil, sobretudo entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira, potencializando danos econômicos em larga escala.
Ao final, o MPDFT pede que a Justiça determine a suspensão imediata das campanhas publicitárias consideradas irregulares, além da adoção de medidas para impedir novas práticas que, segundo o órgão, desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e as normas que regulamentam o mercado de apostas esportivas.