Denúncia de Ana Paula Renault sobre bar em SP tem novos desdobramentos

 

A gestão municipal de São Paulo confirmou que o bar Bernadette, localizado na Rua Augusta, 1405, no centro da capital, opera com irregularidade no alvará de funcionamento. A constatação ocorreu após denúncia feita pela vencedora do BBB26, Ana Paula Renault.

Em ação realizada na madrugada de domingo (3), equipes da Subprefeitura Sé estiveram no endereço. Segundo a administração municipal, foi identificado que a licença do estabelecimento não corresponde à atividade exercida no local. Apesar da constatação, não houve aplicação de multa nesta etapa.

De acordo com a prefeitura, por se tratar de uma microempresa, foi emitido um Termo de Orientação, concedendo prazo de 30 dias para regularização. Caso as adequações não sejam feitas dentro do período estipulado, o local poderá ser multado e sofrer outras sanções previstas em lei.

A apuração reforça uma denúncia anterior do vereador Nabil Bonduki (PT), que já havia apontado que o bar possui autorização apenas para funcionamento como restaurante.

Segundo o parlamentar, o estabelecimento está registrado sob o CNPJ 51.168.155/0001-72 e possui alvará emitido em 2023, válido para restaurantes e similares, com capacidade máxima de 100 pessoas.

Em suas redes sociais, Ana Paula Renault afirmou que o espaço funciona como casa noturna até altas horas da madrugada e que o volume do som tem afetado diretamente moradores da região. Ela relatou que, desde 2025, convive com episódios frequentes de ruído.

A ex-BBB também descreveu situações de incômodo dentro de casa, alegando que o som das festas faz paredes vibrarem e objetos tremerem, além de relatar possíveis danos no imóvel causados pela intensidade do barulho.

Antes da nova vistoria, a Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que o Programa Silêncio Urbano (PSIU) realizou seis fiscalizações no endereço entre 2020 e 2025. Em apenas uma delas foi constatado nível de ruído acima do permitido, resultando em Termo de Orientação.

"Nesse período, das seis ações feitas no endereço, apenas uma foi constatado o nível de ruído acima dos limites permitidos por lei, resultando na emissão de Termo de Orientação, conforme determina a legislação", informou a pasta ao g1. A prefeitura também destacou que as operações não têm datas divulgadas previamente para não comprometer sua eficácia.

Segundo a gestão municipal, o Termo de Orientação serve para que o responsável interrompa imediatamente a emissão de ruídos fora dos padrões. "Se for novamente identificado ruído acima dos limites permitidos por lei em uma nova ação fiscalizatória, será aplicada uma autuação com emissão de multa", acrescentou.

A administração detalhou ainda as datas das inspeções realizadas no local, com resultados variados entre dentro e fora dos limites permitidos.

Nas redes sociais, o vereador Nabil Bonduki voltou a comentar o caso com críticas à fiscalização municipal, questionando a ausência de identificação da irregularidade no alvará durante as inspeções anteriores.

"E não é que o bar estava irregular mesmo? Quem diria... Foi só eu publicar o alvará aqui que perceberam o problema. Agora, como a prefeitura foi ao local seis vezes para medir o ruído e não viu que o alvará estava irregular? Que mistério!", escreveu o parlamentar.

Em nota publicada nas redes sociais, o Bernadette Casa afirmou que atua de forma regular e dentro das normas vigentes. O estabelecimento declarou possuir documentação completa para funcionamento, incluindo alvará, AVCB, licença municipal e laudo técnico de isolamento acústico.

"A casa opera em consonância com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais", afirmou a empresa.

No comunicado, o bar reforçou ainda seu compromisso com a legalidade e a convivência urbana responsável. "Seguimos atuando com responsabilidade, profissionalismo e respeito à comunidade", concluiu a nota.