Você sabia que existe um benefício do INSS pago todo mês para famílias com filhos com deficiência, mesmo que os pais nunca tenham contribuído para a Previdência? O benefício se chama BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS. Em 2026, ele paga R$ 1.621,00 por mês, valor de um salário mínimo. Para conseguir, a família precisa provar duas coisas: que o filho tem um impedimento de longo prazo e que a renda da casa é baixa.

Cada vez mais gente precisa recorrer à Justiça para conseguir o benefício

Um levantamento do Senado mostrou que a quantidade de pedidos do BPC que só são aprovados na Justiça está subindo bastante. Em pessoas com deficiência, o número saltou de 17,8% em 2021 para 24,8% em 2025. Ou seja: hoje, quase 1 em cada 4 pedidos aprovados passa antes pela mão de um juiz.

Segundo o advogado Artur Araujo, especialista em benefícios para crianças, isso acontece principalmente por erro na hora de montar o pedido, não porque a família não tenha direito. “A maioria das famílias não erra no mérito, erra no processo”, resume.

O que é o BPC e quem pode receber

O BPC está na Constituição desde 1988 e é regulamentado pela LOAS. Diferente da aposentadoria, ele é pago pelo governo federal e só é operado pelo INSS. Duas coisas surpreendem quem recebe: não tem décimo terceiro e não vira pensão para a família se a pessoa morrer.

Podem pedir o benefício pessoas com deficiência de qualquer idade, até recém-nascidos, desde que o problema seja físico, mental, intelectual ou sensorial e dure pelo menos dois anos. Crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) já entram automaticamente nessa lista, por lei. Só o diagnóstico não é suficiente, porém: é preciso passar por uma avaliação com médico e assistente social, e estar com o CadÚnico (Cadastro Único) atualizado.

Renda é o que mais derruba pedido

A parte que mais reprova famílias é o critério de renda. A regra diz que cada pessoa da casa precisa viver com menos de um quarto do salário mínimo, o que em 2026 dá R$ 405,25. Uma família de quatro pessoas, por exemplo, precisa ter renda total de até R$ 1.621. Desde 2025, o INSS considera a média dos últimos 12 meses ou o último mês, o que for menor. E dá para descontar da renda gastos com a deficiência, como remédio, fralda, comida especial e terapia particular.

As negativas costumam acontecer por dois motivos bem diferentes. Um é falta de documento: laudo incompleto, sem relatório de terapia, comprovante de renda velho, cadastro desatualizado. O outro é discordância sobre o grau de deficiência ou o cálculo da renda. O primeiro caso é rápido de resolver. O segundo, nem tanto.

Cadastro desatualizado pode ser o motivo da negativa

Um caso comum: uma criança com TEA teve o pedido negado só porque o CadÚnico da família estava desatualizado, o que fez a renda por pessoa aparecer mais alta do que era de verdade. A família atualizou o cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), entrou com recurso, e o benefício saiu logo na primeira instância, sem precisar ir à Justiça.

“A negativa raramente diz que a criança não tem deficiência, mas sim que a prova não chegou organizada. São coisas diferentes, e a família que entende isso já economizou meses”, explica Artur Araujo, fundador da A&M Law.

Prazo para recorrer e regras que ajudam a família

Se o pedido for negado, dá para recorrer em até 30 dias no Conselho de Recursos da Previdência Social, de graça e sem precisar de advogado. Também dá para ir direto à Justiça, sem precisar esperar o recurso administrativo. E tem uma regra que pouca gente conhece: normalmente, depois de 5 anos, a família perde o direito às parcelas atrasadas mais antigas. Só que essa regra não vale para menores de idade, então o valor atrasado da criança fica preservado inteiro.

O tamanho do programa no Brasil

O BPC chegou a 6,5 milhões de beneficiários em julho de 2025, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), com gasto de R$ 127,2 bilhões no ano. As pessoas com deficiência foram responsáveis por 76% do aumento no número de beneficiários em 2024. Do lado bom, o programa BPC na Escola bateu recorde em 2024: 83,6% das crianças beneficiárias estavam matriculadas em escola regular, contra apenas 21% em 2004.

Onde buscar ajuda

Quem quiser entender melhor o próprio caso pode procurar a A&M Law (Araujo & Machado Advocacia), escritório com mais de dez anos de experiência em pedidos de BPC, atendimento 100% online em todo o Brasil. Mais informações em aemlaw.com.br.

Artur Araujo é advogado e economista, fundador da A&M Law, inscrito na OAB/RJ sob o nº 266.722.