Sob o disfarce de organizações não governamentais (ONGs), surgem a cada dia novos escritórios de advocacia travestidos de entidades que dizem defender os direitos de consumidores brasileiros, principalmente de aposentados e pensionistas da Previdência Social e do serviço público. Eles entopem as caixas de correspondência e de e-mail das possíveis vítimas com ofertas indiscriminadas de ganhos, que incluem falsas promessas, como dobrar o benefício do INSS, inflar o saldo do FGTS em até R$ 100 mil e cortar pela metade os juros de empréstimos bancários. Por trás das ofertas mirabolantes, estão supostos escritórios da advocacia ou advogados independentes de Belo Horizonte e de outras capitais, que usam do artifício para captar novos clientes.

A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar, nos próximos dias, pedido de investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para a apuração das denúncias. “Se tiver escritório disfarçado de ONG para captar recursos de clientes, trata-se de exercício ilegal da profissão. É grave”, afirma Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG. Pelo regulamento da OAB (Lei Federal 8.906/94), escritórios de advocacia não podem coexistir com nenhuma outra atividade. Segundo Chaves, se ficar configurado o envolvimento de advogados no esquema, o profissional está sujeito à abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética da Ordem, que pode resultar em censura e até na suspensão da atividade, com a cassação do registro profissional.

“Quase caí na conversa. Recebi uma carta oferecendo a possibilidade de revisão da minha aposentadoria na Justiça. O valor iria aumentar de R$ 1.295 mensais para R$ 2.675 por mês. Naquele dia, nem consegui dormir de tanta felicidade”, diz José Luís Alves, metalúrgico aposentado pelo INSS, de Caeté. Ele conta que decidiu fazer pessoalmente uma visita ao escritório da Prev-Volta, em Belo Horizonte. “A advogada explicou que eu teria de pagar antecipada a majoração do benefício em três parcelas de R$ 1.380, calculadas sobre a diferença entre o valor futuro do benefício e o atual. Expliquei a ela que não tinha como pagar uma parcela de R$ 1.380 se eu ganhava só R$ 1,3 mil por mês. Ela ofereceu de dividir o valor em 10 vezes”, diz.

O aposentado chegou a separar a documentação exigida pela Prev-Volta para dar entrada na papelada. Se ganhasse a ação, Alves teria também de pagar honorários de 20% sobre R$ 49.680, que seria o valor total da causa em 36 meses. Antes de fechar o contrato com a entidade, porém, Alves decidiu consultar uma sobrinha, que trabalha em escritório de advocacia legalmente constituído na capital. “Chequei e ela me disse que, ao contrário do que prometeram, o valor do benefício iria diminuir se entrasse com ação de desaposentadoria”, revela.

Na carta recebida pelo aposentado, a Prev-Volta se autodenomina como consultoria previdenciária, que promove uma “maratona sobre desaposentação e direitos previdenciários em BH”, com palestras e consultas individuais gratuitas. Na sua página na internet, a Prev-Volta explica que o “volume de serviços prestados atingiu patamares que exigiram a organização formal nos termos da Lei de Regência da Advocacia (sic)”. Segundo a atendente de call center, a organização está ligada a Motta Advogados Associados, com endereço registrado na Avenida Paulista, 1765, conjunto 162, em São Paulo.

Revisto

Na Carvalho & Carvalho Associados – nome que aparece em letras miúdas na mala direta –, a proposta é outra: “Informamos à vossa senhoria que o governo federal não reajustou adequadamente seu FGTS conforme manda a lei. Faça já a revisão do seu FGTS referente aos últimos 30 anos, que pode render até R$ 100 mil .” O endereço indicado no comunicado, porém, é falso. Na sala 804 da Rua Tupis, 38, no Centro da cidade, funciona um consultório de dentista. No telefone indicado na carta, a atendente Janice alega que a entidade mudou de nome e de endereço. “Mas é a mesma empresa. Os donos são o Leandro, o Anderson e o Tiago, que trabalham com consultoria previdenciária e trabalhista. Sim, trata-se de um escritório de advocacia”, explica.