Serviços essenciais como telefonia, fornecimento de energia elétrica e operações bancárias são os campeões de reclamações nos Procons. "São áreas que são reguladas e é onde está grande parte das reclamações do abuso ou do desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor", ressaltou o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli.
A concorrência pequena nesses setores é, na opinião de Coscarelli, uma das causas dos problemas.
Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Rodrigo Terra, os órgãos de regulação precisam priorizar os direitos do consumidor. "O que está faltando é convencer esse grupo de reguladores que o consumidor é parte dessa estrutura. Eles não estão ali para regular o mercado com concorrência entre fornecedores, estão lá para regular o mercado onde há fornecedores, concorrentes e o consumidor".
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferraz, a participação efetiva do cidadão, por meio de consultas e audiências públicas, é fundamental para que o consumidor não fique refém dos interesses dos fornecedores.
Desse modo, Mariana acredita que é possível elaborar regulamentações mais efetivas, para evitar esses problemas. Para ela, essa mudança no modo de atuação das agências é o maior desafio atual em relação à consolidação dos direitos do consumidor.
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Esta matéria tem: (1) comentários
Autor: Andre Lemos
Quem mais banca esses bandos de politicos corruptos que assolam nosso país?Temos as mais altas taxas de juros,sem sabermos porque.Os mais altos valores na telefonia,que o Helio Costa só fez para o ldo dele e do filho do Lula.Pagamos aos bancos para termos auto-atendimento. MUDA BRASIL!CHEGA,É AGORA. | Denuncie |