Em 9 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pasárgada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal para reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações tiveram início a partir da ação de um escritório de advocacia em Governador Valadares e resultou na expedição de 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo que pelo menos 14 prefeituras se beneficiaram do esquema de fraudes. A apuração se estendeu por oito meses e apontou o envolvimento de juízes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. Nesta etapa, foram mobilizados 500 policiais federais e 23 analistas de controle e finanças da Controladoria Geral da União (CGU).

O esquema

Um acordo entre cidades que tinham dívidas com o INSS e o governo federal previa que 6% do total repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveria ser usado para o pagamento do débito previdenciário.

Lobistas procuravam essas prefeituras e ofereciam um pacote de serviços, incluindo decisões judiciais para liberar o valor retido. As contratações dos escritórios de advocacia que entravam com os processos na Justiça Federal eram feitas sem licitação. Além dos advogados, o esquema envolvia uma empresa de assessoria à prefeitura: o grupo SIM Instituto de Gestão Fiscal.

Para garantir a contratação pelas administrações municipais em Minas e no Rio, o Grupo SIM alegava notório saber, reconhecido em acórdãos do TCE fluminense. As decisões favoráveis eram negociadas com intermediários entre conselheiros e a empresa de assessoria, mediante pagamento de propina.

Os pareceres favoráveis à dispensa de licitação no Rio eram apresentados também ao TCE de Minas para tentar convencer os conselheiros da dispensa de licitação na contratação dos serviços de assessoria do grupo

Em Minas, o grupo SIM teria atuado em cerca de 300 prefeituras desde 2002 e no Rio, a estimativa é que sejam oito, a partir de 2002

Os processos em Minas iam parar sempre nas mãos de dois juizes do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que recebiam vantagens para dar decisões favoráveis as prefeituras. Entre os juízes está Welinton Militão, da 12ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Belo Horizonte, que está afastado de suas funções

Com a liminar, o dinheiro do FPM era totalmente repassados aos municípios, com ajuda de gerentes do posto da Caixa Econômica, na sede da Justiça Federal. Depois da liberação, uma porcentagem era repartida entre integrantes do esquema. Para a lavagem do dinheiro o grupo operava também com off-shores no Uruguai.

Fonte: Procuradoria da República e Polícia Federal