A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei no qual os condenados por crimes hediondos deverão cumprir mais tempo de pena para ter direito à liberdade condicional.
Atualmente, o detento precisa cumprir dois terços da pena, em regime fechado, para ter direito à liberdade condicional. O texto amplia o prazo para quatro quintos da pena.
O único voto contrário ao projeto foi o do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). %u201CCabe ao juiz examinar caso a caso, com base na individualidade da pena, se ele [detento] quer se ressocializar%u201D, defende. O projeto agora segue para análise na Câmara.
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