Aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na calada da noite de 17 de junho por 45 dos 77 deputados, em sessão extraordinária, o projeto que retira a mata seca da área de preservação ambiental da mata atlântica vira lei nesta quarta-feira. De autoria do deputado Gil Pereira (PP), o texto permitirá que os 48% que restam da mata seca no Norte do estado, até então protegidos pela legislação federal, sejam desmatados para a atividade agrícola e produção de carvão. O projeto foi encaminhado para apreciação do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que decidiu devolvê-lo à Assembleia sem sanção ou veto. Pelo regimento, a lei teve de ser promulgada pelo presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e será publicada nesta quarta-feira no Minas Gerais (diário oficial do estado), quando entra em vigor.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo, que o prazo para que o governador analisasse o projeto terminou em 29 de julho. “Isso significa que, na prática, a proposta de lei retorna à Assembleia para a decisão final sobre o tema”, diz a nota. De acordo com a Assembleia, a sanção ou veto do projeto deveria ter sido publicado até a data final para análise do governo. Como não houve manifestação de Anastasia, ele teve novo prazo para publicar sua decisão, que terminou ontem. “Exaurido o prazo, sem manifestações do Executivo, é obrigação constitucional, indeclinável, da presidência da Assembleia, promulgar a lei”, afirmou Alberto Pinto Coelho, também por meio de nota.
A presidência da Assembleia não tem poder para vetar a matéria, uma vez que ela foi aprovada em plenário, cuja decisão é soberana. Apenas Gil Pereira poderia derrubar a proposta assinada por ele. Assim como na ocasião em que o texto foi aprovado em segundo turno, o Estado de Minas tentou falar com o deputado ontem, mas ele não foi encontrado. Na defesa do projeto, que tramitou em caráter de urgência, a pedido do parlamentar, ele alega que a retirada da mata seca da mata atlântica abriria no Norte de Minas 250 mil postos de trabalho no campo.
Mas uma pesquisa científica feita pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) aponta que apenas os latifundiários serão beneficiados. Segundo o biólogo Mário Marcos do Espírito Santo, doutor em ecologia e professor da Unimontes, pesquisa mostra que 52% da mata seca (2.040 quilômetros quadrados, equivalente a 200 mil campos de futebol) foram desmatados entre 1986 e 2006. Os 48% restantes são divididos em latifúndios de mais de 1 mil hectares. “Afirmar que o desmatamento abrirá tantos postos de trabalho é uma falácia”, afirma o especialista.
A mata seca foi incluída na área de preservação ambiental da mata atlântica pelo Decreto Federal 6.660/2008, que regulamentou a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). A legislação proíbe que florestas nativas do bioma sejam desmatadas, a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social. Ao retirar a mata seca desse estágio de preservação permanente, o projeto permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação.
O promotor Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), considera inconstitucional a lei promulgada pela Assembleia e deverá encaminhar representação à Procuradoria Geral da República solicitando a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). “As normas gerais da legislação de meio ambiente são editadas pela União e valem para estados e municípios, ou seja, a legislação federal define os parâmetros da estadual e municipal. Leis suplementares podem ser criadas por essas duas esferas, desde que sejam mais restritivas, não o contrário”, explica Badini.
Esta matéria tem: (18) comentários
Autor: Sandro Luciano Brandão de Caux
Deplorável atitude do legislativo e executivo, contribuindo para a devastação em Minas. Medíocres e hipócritas aqueles que exploram a população local para justificar tal ato. As eleições estão aí. Não se esqueçam. Além de tudo, ainda é inconstitucional. MPE e MPF: olho neles. | Denuncie |
Autor: Eduardo Parreiras
Deveriam investigar... é bem possível que o Deputado Gil Pereira tenha algum trambique... | Denuncie |
Autor: francisco assis
Vc deve ser mais um URUBU de gabinete, ñ sabe o q é bom para o povo.O norte de Minas já é nordeste Brasileiro, vc ñ está contando novidade nenhuma.Qdo vcs. apareceram tudo já era assim.Oportunistas, larapios de humildes.Vai cheirar rabo de cachorro infeliz. | Denuncie |
Autor: francisco assis
Antonio, vc é tão BOSAL qto este deputadinho.Conheço a região como todos conhecem. Pergunto : quem enxergou diferente? a ganância deste infeliz ou a propria vegetão do cerrado?Vá para a escola, lá vc vai ficar sabendo qual a vegetão de cerrado, seu IMBECIL.Queimando a vegetão ñ vai enriquecer o povo. | Denuncie |
Autor: renato penha
Cerrado não é mata seca é um bioma muito improtante para o ecosistema.É mata nativa. Prescisamos de toda mata nativa intacta. É QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA. Não sobrevivemos sem natureza.Não queremos trabalho sujo escravo das carvoarias. | Denuncie |
Autor: renato penha
Fazendeiros que desmatam, são os mesmos políticos corruptos riquíssimos que usam trabalho escravo e corrompem o legislativo imundo de minas gerais. Tenho vergonha destes deputados | Denuncie |
Autor: Antonio Gaspar
Apóio a nova lei. Alguém aí conhece a mata-seca ou falam sem saber do caso? É uma regiao de caatinga, com paus retorcidos e quase sem vida, nem mesmo humana.. rsrs Conhecem a mata atlantica para compararem com a mata-seca? Conhecem as deficiencias e a pobreza do norte de minas? Pois é... | Denuncie |
Autor: Marco Aurelio Esteves Latalisa
Cadê o PARTIDO VERDE?????? Parece que é só cabide de emprego mesmo. | Denuncie |
Autor: Frederico Alexandre
Ei ke Batista vai vender a MMX para um grupo dos Estados Unidos....entederam como tudo se explica e o que está acontecendo em Minas Gerais..Olhem a PRAÇA DA " LIBERDADE" o pensem sobre o que é Minas Gerais hoje! | Denuncie |
Autor: Guilherme Brandão
Vindo de Gil Pereira, apenas mais um de vários famosos trambiqueiros, não me espanta. Normalmente eles disfarçam, mas este lançou um projeto em benefício próprio na cara dura e a canalhada acompanhou. São muito solidários na trambicagem. | Denuncie |
Autor: bissoli jr
Uma desgraça total! A imprensa, o legislativo e o sr.candidato a governador. Acabo de voltar do norte de Minas e estou até agora atordoado com o que vi: a maior destruição, em toda a minha vida! Um mundo de eucalipto a perder de vista. Uma desgraça. Políticos deploráveis. Desgraçados! | Denuncie |
Autor: francisco assis
A imprensa deveria divulgar os nomes de quem votou a favor deste crime.São tb os responsaveis. Tenho DÓ desta gente humilde e inguinorante norte mineira.Que na sua humildade irão votar nestes canalhas.É o nodeste que começa em minas. | Denuncie |
Autor: Frederico Alexandre
Esses saqueadores dizem que abrirão 250 mil postos de trabalho escravo para as carvoarias e depois o governo terá que sustentar 250 mil flagelados de terras secas e destruídas...Saqueam nossas montanhas, destroem nossos recursos, roubam nosso ouro , contrabandeiam nossas pedras preciosas | Denuncie |
Autor: Frederico Alexandre
Vergonha Nacional. A imprensa coloca fotos de árvores secas nos jornais para os Mineiros acharem que Mata Seca é um punhado de galhos retorcidos. Minas está sendo SAQUEADA E SEUS RECURSOS DILAPIDADOS. | Denuncie |
Autor: francisco assis
A este deputadosinho, que a justiça venha a jato,até 03/10.Vc merece levar FERRO. | Denuncie |
Autor: francisco assis
ANASTASIA, vc foi horrivel nesta.Levantou a cabeça e chutou o povo.Ia votar em vc, mas depois desta nunca mais.E olha q vc passou o dia na região, furando os olhos dos humildes.Ja pensou o q fará quando estiver longe deles? COVARDE ! O seu negocio é outro nunca ser governador.Silverio dos Reis. | Denuncie |
Autor: francisco assis
Prato cheio p/o helio costa. Isto é um descompromisso do Gov. , dep.e do Alberto pinto coelho, cand. a vice. Fizeram de conta q esqueceram, agora a natureza, o povo paga.É nogento esta atitude contra uma região tão pobre.Esta promessa de emprego é fogo de palha, logo,logo acaba e a região fica pior. | Denuncie |
Autor: Janer Moreira Lopes
Só nos resta confiar no judiciário, para deter a irresponsabilidade desses políticos deploráveis, que colocam o interesse próprio acima de tudo. Como nossas leis são generosas, né? Já prevêem até as omissões dos Pilatos da vida pública!... kkkkk! | Denuncie |