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TCU condena projeto do Anel Rodoviário de BH

Pedro Rocha Franco - Estado de Minas

Publicação: 22/07/2010 06:35 Atualização: 22/07/2010 07:31


Depois de vários adiamentos, problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União ameaçam licitação para resolver gargalos da rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o processo de licitação que visa melhoria e adequação na capacidade e segurança do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, acatando determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria do órgão federal indicou “irregularidades graves” no projeto de engenharia, feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que poderiam causar prejuízos superiores a R$ 300 milhões – mais de um terço do custo orçamentário previsto no edital estaria acima dos gastos médios de obras públicas. Diante do risco de prejuízo para os cofres públicos, segundo apontaram os auditores, a principal obra viária de Belo Horizonte visando à Copa’2014 é posta em xeque e pode não ficar pronta a tempo do Mundial.

Em aviso publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), o Dnit acatou determinação do TCU, assinada pelo ministro Raimundo Carreiro, relator do processo. “Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada em 23/03/2010”, diz aviso divulgado no site do departamento e assinado por Nádia Tereza Monteiro de Oliveira, coordenadora-geral de Cadastro e Licitações.

A apuração das irregularidades teve início depois de representação apresentada por um dos interessados na concorrência, que denunciou a existência de “irregularidades no convênio firmado entre a Fiemg e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), cujo objeto é a execução do projeto do empreendimento, sem ônus para a administração”.

Saiba mais...

Obra no Anel Rodoviário não ficam prontas para a Copa das Confederações

Depois de questionar o Dnit e a Fiemg sobre as possíveis irregularidades, técnicos do TCU analisaram o projeto básico e identificaram 12 pontos questionáveis. O principal deles é “o custo desnecessário de indenização de bota-fora, com valor podendo estar superestimado, neste quesito, em R$ 121,8 milhões”, fora acréscimo de outros R$ 10 milhões provenientes também de entulho em outro tópico do edital. Os valores supostamente superestimados dizem respeito à remoção de restos de obras.

Diante do resultado da auditoria, o TCU resolveu determinar ao Dnit que paralisasse o processo licitatório relativo às obras do Anel, até que haja decisão sobre o mérito das questões apontadas, uma vez que “os indícios de irregularidade infringem os princípios constitucionais da economicidade e eficiência” exigidos dos atos do poder público. “O projeto de engenharia tal qual aprovado carrega o potencial de prejuízo aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 300 milhões, em razão das inconformidades nos quantitativos, de distâncias de transporte incorretas, de sobrepreços e antieconomicidades nas soluções de engenharia”, diz o texto lido quarta-feira pelo ministro Raimundo Carreiro.

Interesse

Durante as apurações, o procurador-geral da Prefeitura de BH, Marco Antônio Rezende, informou ao TCU que o foco da parceria entre a prefeitura e a Fiemg, que deu origem ao projeto questionado, é o aumento da capacidade de transporte do Anel Rodoviário, uma vez que a federação representa um setor diretamente beneficiado pelas melhorias na rodovia. “A Fiemg está ciente de que o principal meio de escoamento da produção industrial brasileira efetiva-se pela malha rodoviária e, por conseguinte, o empreendimento contribuiria para o aumento e fortalecimento de seus associados”, informou o representante do município.

Ainda segundo ele, a federação representa todo o setor produtivo do estado e não somente o setor de engenharia. Por isso, não pairaria sobre ela qualquer dúvida quanto à lisura na contratação do projeto. Diante dos questionamentos apresentados ao TCU, de que a entidade teria interesse nas obras e portanto não deveria ser a responsável pelo projeto, Marco Antônio Teixeira sugeriu “a proibição da participação da Fiemg e de seus associados na licitação”.

Em nota, a assessoria do Dnit confirmou a suspensão da licitação e disse que tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício, para encaminhar resposta ao tribunal. “A partir da análise do TCU sobre o posicionamento da autarquia é que teremos o desenrolar da situação”, diz o texto. Procurada pelo Estado de Minas para se pronunciar a respeito da auditoria sobre o projeto de reforma do Anel, a Fiemg não se manifestou até o fechamento desta edição.

Tags: Anel Rodoviário TCU BH obras

Esta matéria tem: (21) comentários

Autor: JosÃ© Miranda
Tanto interesse com pressão da FIEMG - desde o início dava para ver que havia interesses escusos, como recuperar o dinheiro gasto com Aécio/Anastasia/Serra. | Denuncie |

Autor: MÃ¡rio Sampaio
è dificil fazer comentarios aqui, aqui só dá stressados, pessoas amarguradas,pessoas que só sabem reclamar, nada está bom pra eles,pessoas impacientes, coitados de quem toleram estas pessoas no dia a dia, são uns revoltados, isto que vejo por aqui! | Denuncie |

Autor: Adalberto Dauam
Pessoal deixando a política de lado, pois o FHC em 8 anos nada fez por MG e depois veio o Lula que menos fez ainda. Imaginam que o viaduto das Almas está em obra a 6 anos, um absurdo a incompetência da máquina estatal, roubam na nossa cara. Ainda dizem que faremos a melhor copa do mundo, pobre Brasil | Denuncie |

Autor: victor alexandre
E aí vem o Lula e fala em tirar poder do TCU, pois estaria atrapalhando as obras. O TCU está atrapalhando a VAGABUNDAGEM que Lula e TODOS ESSES POLÍTICOS defendeM. [2] | Denuncie |

Autor: AP Barbosa
Claro que a Fiemg tem interesse em levar uma beirada desta roubalheira. É só ver o prédio que eles construiram com o dinheiro alheio, na av do Contorno com Bernardo Guimaraes. Um verdadeiro elefante branco, com tudo do bom e do melhor. E construído a toque de caixa. O que a Fiemg faz mesmo? | Denuncie |

Autor: julio sergio moreira
Esta turma da FIEMG representada pelo Sr.Robson Andrade fiel aliado de Aecio e Anastasia,é a mesma turma que enfiou 1,5 bilhoes na Cidade Administrtiva que agora está afundando e com rachaduras.É o caixa do PSDB/DEM. | Denuncie |

Autor: RODRIGO NEVES
A população e a imprensa tem que ficar bastante atenta com o evento da copa do mundo, casos como estes vão se tornar rotineiros, a parcela corrupta da sociedade vai querer levar um por fora. Onde a fumaça, a fogo. | Denuncie |

Autor: Alexandre Veloso
Se investigarem a fundo, as obras do PAC são factóides utilizados para desviar dinheiro público. E LULA não sabe de nada!!! | Denuncie |

Autor: Alexandre Veloso
E aí vem o Lula e fala em tirar poder do TCU, pois estaria atrapalhando as obras. O TCU está atrapalhando a VAGABUNDAGEM que Lula defende. | Denuncie |

Autor: JOSE APARECIDO RIBEIRO
Estão todos corretissimos, nós cidadãos babacas é que estamos errados. A FIEMG só tem santos, o DNIT ídem, e os tribunais de conta mais ainda. Vamos esquecer essas obras importantes e seguir no compasso do Presidente Lula. Está tudo na mais perfeita ordem, nada errado, o País nunca esteve tão bem... | Denuncie |

Autor: Evanir Humberto Piquerotti
PAC - Programa de Ajuda à Corrupção. Está aí para quem quizer ver. | Denuncie |

Autor: Evanir Humberto Piquerotti
Será que não existe ninguém neste país capaz de fazer uma obra sem passar a perna no orçamento e prejudicar a população??? | Denuncie |

Autor: francisco assis
Este é um pais de OPORTUNISTAS. Primeiro roubam se sobrar alguma coisa, desistem. | Denuncie |

Autor: francisco assis
Dá vergonha! Talvez fôsse mais importante PROIBIR Brasileiros participarem deste empreendimento, é muita DESONESTIDADE,muita molecagem.Este pais ñ é serio.Q se faça um presidio as margens deste anel e vá colocando cada ladrão q aparecer nesta obra, já já estará lotado. É muito roubo... | Denuncie |

Autor: Luiz Franzoni
Enquanto o big boss da quadrilha que governa o pais dá pits e mais pits quando o assunto é falta de estrutura para a Copa as noticias que vemos confirmam cada vez mais.Tudo são apenas factoides para eleger a sucessora e que na verdade não sabemos se as obras básicas ficarão prontas.O pac é ficção. | Denuncie |

Autor: Alexandre Alexandre
É triste ver a incompetência do poder público em resolver as questões burocráticas. Porque não colocam as pessoas em volta de uma mesa e resolvem as pendências de uma vez? Estas obras são para o bem de todos. A agilidade é necessária! BH precisa urgente de melhoria no trânsito. | Denuncie |

Autor: Edilson Guimaraes
É aquela história. "Vamos fazer assim, se colar, colou." Só que dessa vez não colou. E quem sofre é o usuário que além de IPVA ainda paga pedágio. Vamos ver o quanto demora desenrolar isso. Entretanto se fosse obra pro Rio e São Paulo... desenrolaria rapidinho. | Denuncie |

Autor: Bruno M.
Pergunto: CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO para investigar este depto. corrupto que se chama DNIT???? Não sabem fazer obras nem licitações corretas. Tudo superfaturado. A vagabundagem é GRANDE! Quer mais uma prova disso? Cadê o novo "viaduto das almas"? Quem não gostar prove que estou errado! | Denuncie |

Autor: regina barboza
Infelizmente, no nosso país para todos os lados vemos esta falta de respeito com o nosso dinheiro, agora a desculpa para tanta corrupçãoi é a copa de 2014. | Denuncie |

Autor: José Antônio
Enquanto isso, nós usuários continuaremos a sofrer com desgastes e falta de controle no anel, caminhões continuam a desrrespeitar as faixas , limites de peso e velocidades........Se a professia for verdadeira, 2012 tá chegando.... praque arrumar então né !!!! Deixem os politicos surrupiarem mais.... | Denuncie |

Autor: Henrique Sampaio
A Copa agora virou motivo pra qualquer roubalheira. Uma pena a FIEMG envolvida nesse tipo de coisa e uma pena que a malha ferroviária, completamente abandonada não é o principal meio de escoamento da produção brasileira. | Denuncie |

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