A Polícia Federal (PF) vasculhou nesta segunda-feira a casa do ex-presidente da Câmara de Juiz de Fora, Vicente de Paula Oliveira (PTB), o Vicentão, que foi vereador no município da Zona da Mata nas últimas cinco legislaturas. Os agentes federais apreenderam documentos que podem comprovar a participação do político num esquema de saques fraudulentos de precatórios judiciais, que são ordens de pagamentos a cidadãos que têm dívidas a receber da União, estados ou municípios. Na Operação Pluto, os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de advocacia e numa clínica de recuperação de dependes químicos, ligada ao ex-parlamentar.

Segundo o delegado Cláudio Nogueira, os integrantes da quadrilha levantavam dados dos processos judiciais antigos com decisões financeiras favoráveis ao autor da ação. A quadrilha providenciava documentos como RG, CPF e comprovante de endereço falsos, com informações do beneficiário real, que, em alguns casos, já se encontrava falecido. O grupo criminoso, então, usava um laranja para abrir a conta na Caixa Econômica Federal (CEF) e receber os valores do precatório.

Em outra modalidade identificada pelos policiais, a quadrilha contava com a ajuda de um falso procurador, geralmente um advogado, que, com uma procuração irregular, em nome do beneficiário, comparecia à CEF e recebia o precatório. “Os valores dos precatórios investigados variam de R$70 mil a R$200 mil, mas, temos informações de saques de cerca de R$1 milhão”, relatou o delegado, ressaltando, que ainda não foi possível delimitar o valor total da fraude.

Além de Vicentão, apontando com um dos chefes da quadrilha, outras oito pessoas são investigadas pela PF, inclusive, advogados, funcionários da CEF, empresários, e laranjas, que, em geral, são subordinados aos líderes da quadrilha. Ainda de acordo com Nogueira, desta vez, não foram expedidos mandados de prisão, porque a justiça considerou as provas obtidas até agora insuficientes. Com os trabalhos de ontem e a análise detalhada do material apreendido, é provável que o judiciário determine a prisão preventiva do bando nos próximos dias.

“Possivelmente, há participação de servidores da justiça federal e da justiça do trabalho, que possuem acesso aos dados dos precatórios”, salientou. A maioria dos precatórios tem origem em processos do Tribunal Federal da 5ª Região, que abrange estados do nordeste. “O dinheiro pode ser sacado em qualquer agência da caixa”, explicou o delegado, lembrando que alguns dos processos de origem dos precatórios têm mais de 20 anos.

Flagrante

“O atual sistema adotado para saques de precatórios é bastante vulnerável. Quando não necessita de alvará judicial, o beneficiário tem que apresentar apenas o RG, CPF e comprovante residência, independente do valor a ser sacado”, salientou Nogueira. Segundo ele, o setor é um território fértil para fraudes milionárias, pois, além de serem processos antigos, os valores são altos devido aos juros e correção monetária agregados ao longo dos anos.

A PF iniciou as investigações no último dia 13 de abril, quando os agentes federais prenderam em flagrante uma funcionária da clínica de dependentes químicas ligada a Vicentão . Usando documentos falsos, ela se preparava para sacar R$415 mil numa agência da CEF, único banco autorizado a pagar precatórios. O gerente desconfiou da transação e acionou os policiais. Como a mulher resolveu revelar todo o esquema, ela não foi presa, sendo beneficiada pela dispositivo legal da delação premiada.

“Acreditamos que ela fez tudo isso capitaneada por ele (Vicentão)”, disse o delegado Cláudio Nogueira. Os envolvidos responderão por formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental e estelionato, além de crimes contra a administração pública, no caso dos servidores federais. A Operação foi batizada de Pluto, em alusão ao filósofo Aristófanes, que, em sua obra, descreve negociantes desonestos e governantes que agem em por interesse próprio.

Histórico de denúncias

Em outubro de 2008, o então vereador Vicentão renunciou ao cargo logo após tentar se reeleger pela sexta vez. O ex-parlamentar, um dos principais aliados do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), abandonou o cargo quando era alvo de uma investigação na Câmara pelo suposto envolvimento com a firma Koji Empreendimentos e Construtora Ltda, que movimentou mais de R$ 3 milhões em 18 licitações com a prefeitura.

Segunda a denúncia, uma funcionária da Câmara seria o elo entre ele e a empresa. A mulher respondia como secretária executiva da firma e trabalhava como técnica em secretariado no gabinete da presidência. Além disso, uma conta telefônica da construtora estava em nome do político e o endereço comercial da empresa, que funcionava numa casa, sem características comerciais, era em frente à residência do ex-vereador, no Bairro Santa Cândida, reduto eleitoral do político.

Vicentão também foi indiciado pela PF por corrupção ativa e formação de quadrilha, devido à suspeita de ter recebido propina do Grupo Sim (Instituto de Gestão Fiscal). O ex-vereador não foi encontrado para comentar as acusações.