A Prefeitura de Belo Horizonte vai recorrer, nos próximos 30 dias, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que obriga a BHTrans a abrir concorrência para a exploração das placas de táxis que circulam na capital.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual exige que a licitação seja feita para as 5.989 mil placas de táxi em BH, incluindo as concedidas antes da Constituição de 1988, quando foi atribuída ao município a responsabilidade sobre o transporte público, e da criação da BHTrans, em 1991.
A decisão do juiz Agostinho Gomes de Azevedo tem como base ainda a Lei 8.987/95, segundo a qual não poderá haver qualquer concessão ou permissão pública sem licitação depois de 31 de dezembro deste ano. Atualmente, 5.693 táxis que circulam em BH tiveram as licenças concedidas antes da fundação da gestora do trânsito na capital. Depois, houve apenas um processo licitatório, em 1995, no qual foram credenciados mais 437 taxistas. Desses, 296 ainda estão ativos.
O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Dirceu Efigênio Reis, está confiante no recurso. "É um direito adquirido. Há pessoas que estão há 50 anos com essa permissão, a lei não pode interferir", diz. Dono de uma placa há 15 anos, o taxista Josman Alexandrino da Cruz, de 38 anos, também é contra a abertura de concorrência. "A licitação não pode prejudicar as pessoas que têm nisso o sustento da família", afirma.
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Autor: Renato
Quem deveria regular taxi é a lei de mercado. Desta forma, todos teriam o direito de explorar este segmento. Aí acabaria com a máfia que controla este segmento. | Denuncie |
Autor: rodrigo lobo
Quem tem permissão com data anterior a 1988 (constituição) não vai perder, de 1988 a 2007 vai ser bem difícil perder, quem comprou após 2007 vai ficar no prejuízo, uma vez que no contrato de tranferencia da permissão a BHTrans introduziu um adendo onde quem compra toma conhecimento de q irá perde-la | Denuncie |
Autor: Fernando Meira
Tanta coisa pior acontecendo por ai e eles vem querendo mexer no que é considerado o melhor sistema de táxi da américa latina. É lamentavel. Abraços a todos. Fernando Meira www.depressao.net | Denuncie |
Autor: Luis paulo Reis
O problema foi criado pela BHTRANS. 80% dos taxistas permissionários compraram as licenças de taxistas idosos e de viúvas e muitos destes dependem do trabalho para sustento da família. Não existe transferência de concessão sem licitação, a BHTRANS errou autorizando e cobrando pelas transferências | Denuncie |
Autor: Roberto Lima
É facil moralizar esta concessão de taxi em BeloHorizonte ,consentir não quer dizer:ser dono (aurelio) , Solução: Todas as pessoas que estão com Esta Permissão (para eles donos das placas) deverão fazer testes de direção e provar a sua identidade ,que estão vivas e que não LARANJAS !!! | Denuncie |
Autor: Luiz Alves
Sistem ade exploração por taxi de BH é uma vergonha.Poucos ganham muito e muitos ganham quase nada.Tem que ser fazer uma licitação decente,excluindo os laranjas e os empresários gananciosos que só escravisam os diaristas.O sistema esta sucateando cada dia que passa. | Denuncie |
Autor: Roberto Lima
Tem que fazer siaso abrir uma auditoria e se for preciso licitação, pois existe muita gente com varias placas em nome de laranja , inclusive de pessoas que nem existem ou que ja morreram!! Um teste de transito(direção) para as pessoas que estão como donas das placas ,assim pegaria laranjas e mortos | Denuncie |