A Receita Federal libera nesta terça-feira, às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. Os valores vão ser creditados simultaneamente para 1,51 milhão de contribuintes no Brasil no dia 15, totalizando R$ 1,8 bilhão. Em Minas Gerais, 142.999 contribuintes vão receber a restituição no primeiro lote, totalizando R$ 156,99 milhões.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. É preciso apenas informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). As restituições para o exercício de 2010 vão ser creditadas para um total de 1,47 milhão de contribuintes no Brasil, totalizando um montante de R$ 1,72 bilhão, acrescidos da taxa Selic (juros básico da economia) de 1,75%, do período de maio a junho de 2010. Em Minas, as restituições deste ano serão liberadas na terça-feira para 139.530 contribuintes, totalizando R$ 149,66 milhões.

A maior parte das restituições do primeiro lote do IR de 2010 vai ser paga a idosos com mais de 60 anos. Segundo a Receita, 1,22 milhão de contribuintes idosos foram priorizados, conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 1,36 bilhão em restituições. A restituição vai ficar disponível no banco informado pelo contribuinte durante um ano. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

As restituições vão ser pagas em sete lotes mensais, até dezembro, com base na ordem de entrega das declarações que não apresentarem erros ou omissões. A Receita informou no mês passado que quase todas as declarações de 2010 já haviam sido processadas. Deste modo, os contribuintes já podem fazer consultas, por meio da página do órgão na internet, no link extrato do IR, para saber se foi encontrada alguma pendência pelo fisco. O objetivo é evitar a malha fina.

Paraísos fiscais

Paralelamente, a Receita anunciou ontem que aumentou de 53 para 65 o total de países tidos como paraísos fiscais, com tributação favorecida. Com a atualização da lista, foram incluídas 14 novas nações no rol de paraísos fiscais. Entre elas, a Suíça, as Ilhas Ascenção, Brunei, a Polinésia Francesa e as Ilhas de Santa Helena. A lista não era atualizada pela Receita Federal desde 2002. O conceito de tributação favorecida engloba países que não tributam ou que aplicam uma cobrança inferior a 20% sobre a renda apurada do contribuinte. Ainda entram na lista países que não permitam acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas.

A classificação de tributação privilegiada e favorecida é relevante porque as transações comerciais com esses países passam a ser submetidas a um controle mais rígido, em que o fisco tenta evitar que empresas transfiram lucros ao exterior, sob a forma de despesa, como o objetivo de evitar a tributação doméstica.

Recentemente, quando explodiu a crise financeira mundial, em 2008, os países do G-20 (as 20 principais economias do mundo) também tentaram fazer uma lista de paraísos fiscais, mas a iniciativa não prosperou.