Foram 1668 comentários e mais de 60 mil acessos ao site da construção colaborativa do Marco Civil regulatório da internet brasileira. Acabou, esta semana, a fase em que a minuta de anteprojeto de lei estava aberta a quem quisesse opinar, na web. “A partir de agora, uma equipe vai consolidar todos os comentários para chegar ao novo texto. Esse processo deve durar ainda algumas semanas”, diz Felipe de Paula, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça.

“Há muitas opiniões divergentes e o critério será, fundamentalmente, argumentativo. Pode ser um único comentário, mas se tiver argumentação fundamentada para colocar em xeque e modificar o atual texto, isso vai acontecer”, explica de Paula. Ele lembra que o texto ainda seguirá para debate nas instâncias de praxe junto a ministérios e órgãos oficiais envolvidos (Comunicações, Anatel etc) e a discussão continuará, depois de apresentado o projeto, nas mãos dos congressistas.

Há pontos polêmicos, como o trecho sobre as responsabilidades de remoção dos conteúdos considerados ofensivos. “Há quem defenda mecanismos extrajudiciais para lidar com a questão. Mas há quem considere que isso feriria a liberdade de expressão”, diz Felipe.

Outra questão é a guarda dos dados dos usuários da rede por parte dos provedores. A proposta inicial argumentava que esses dados deveriam ser mantidos por seis meses – alguns defendem mais tempo; outros acreditam que as informações não devem ser mantidas pelos provedores de acesso. As discussões estão no site www.culturadigital.br/marcocivil.