A Assembleia Legislativa corre contra o tempo para votar os projetos de lei do Executivo que concedem aumentos para os servidores do estado. Nesta quinta-feira, devem ser votados, em primeiro turno, os quatro projetos que reajustam os vencimentos de todo o funcionalismo. As propostas, que incluem aumento geral de 10% para todas as categorias, incluindo defensores públicos, e de 15% para os procuradores e servidores da área de segurança pública (policiais civis, militares, bombeiros e também agentes penitenciários e de educação), precisam ser aprovadas e sancionadas até o dia 5, por Antonio Anastasia, que assume o governo do estado no dia 31.
É que vence nessa data o prazo máximo estabelecido pela legislação para a concessão de aumento para o funcionalismo em ano de eleição. A regra vale para todos os entes da federação. A intenção dos deputados é votar o projeto até quarta-feira, véspera do feriado da semana santa. Na quarta-feira, eles passaram pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária e devem ser apreciados em primeiro turno na manhã desta quinta. Caso sejam alterados, o que provavelmente deve acontecer, voltam para as comissões antes de seguir para o segundo turno.
O deputado Lafeyette Andrada (PSDB), integrante da Comissão de Administração Pública, disse que os parlamentares fizeram um acordo para aprovar as propostas dentro do prazo e garantir o pagamento do aumento no contracheque dos servidores a partir de junho. “Há um consenso de que temos de aprovar todos os projetos de aumento dentro do prazo estabelecido pela legislação para que ele possa valer ainda este ano”, destacou o parlamentar.
Apesar do consenso, a oposição vai tentar alterar as propostas, durante a votação em primeiro turno, com a apresentação de emendas durante a votação desta quinta, no plenário. A principal reclamação, segundo o líder da oposição, deputado estadual Padre João (PT), é em relação “às desigualdades da proposta”. “Os projetos são desiguais. Algumas categorias vão receber aumentos de até 30% e outras de apenas 10%. Para quem ganha cerca de R$ 500, 10% faz pouca diferença”, reclama. Outro problema, segundo ele, é o escalonamento do aumento dos defensores públicos. Pela proposta enviada pelo governo, eles vão receber aumento de 20% em três etapas. A primeira começa a valer a partir de 1º de maio, e as outras serão pagas até 2012. “Em contrapartida, os procuradores vão receber aumento de 15% retroativo a janeiro deste ano”.
Padre João disse que apesar da disposição da oposição de alterar a proposta, existe um compromisso com o servidor para aprovar a proposta dentro do prazo exigido pela lei eleitoral. “Não fizemos acordo com o governo, pois ele não cumpre acordos. Nosso acordo é com o funcionalismo que está com o salário defasado e precisa de aumento.” O projeto que estende a licença maternidade das servidoras para 180 dias, também deve ser alterado.
Esta matéria tem: (9) comentários
Autor: elias amorim santos
OS REPRESENTANTES DO COPM, CSCS, E ASPRA COM O DEP SGT RODRIGUES,FICARARAM PARADOS TRES ANOS ESPERANDO NAO SEI O QUE, AGORA EM 2010 FALTANDO DOIS MESES PARA QUE O GOV. DIVULGASSE O INDICE REUNIU OS MILITARES ALEGANDO QUE TIAMOS QUE PRESSIONAR O GOV. ACORDA SRs POLICIAIS É MARACUTAIA. | Denuncie |
Autor: Andréa Costa
Em Natal, RN, atualmente, o salário BASE médio de um professor primário na rede municipal com carga horária 20 horas é de R$ 1.335,06, com sua hora aula estimada em R$ 13,35. O salário BASE da rede estadual supera os R$ 940,00. Base significa inicial, sem vantagens. Porém, estamos em Minas...Vergonha | Denuncie |
Autor: Andréa Costa
Sr. Bruno, claro que o "trabalho de segurança" como você mencionou é diferenciado, assim como todos os demais possuem suas peculariedades! Tem muito revoltado contra servidor público por aqui... | Denuncie |
Autor: Marli da Costa Porto Assuncao
Esse privilégio dos trabalhadores da segurança pública é ridículo, pois o índice criminal continua aumentado e não vejo nenhum comprometimento dos policiais pra conter a violência. Então, pergunto... Por que essa predileção pela categoria? Pra ser "Pol." tem de ter um intelecto maior que os outros? | Denuncie |
Autor: Sebastião Oliveira
O Projeto de aumento para os funcionários mostra mais uma vez o descaso que Aécio trata os professores, pois concedeu apenas 10% , com um piso remuratório de R$935,00, pois êle sabe que em breve terá que cumprir a lei pagando um piso salarial de R$1312,00. É só esperar para ver. | Denuncie |
Autor: BRUNO OLIVEIRA
O AECIO NEVES ACERTOU EM DIFERENCIAR OS SALARIOS, UMA VEZ QUE, O TRABALHO DE SEGURANÇA É UM TRABALHO DIFERENCIADO DOS DEMAIS! | Denuncie |
Autor: Angelo de Campos Mendes
Os Deputados não vão alterar nada no projeto enviado por Aécio, pois são cordeirinhos do governador. O aumento concedido é ridículo e continua beneficiando servidores da área de fiscalização e judiciário, continua, ainda, colocando os policiais civis e militares entre os mais maus pagos do país. | Denuncie |
Autor: Andréa Costa
Duvido que o legislativo mude o projeto, pois eles não contrariam Aécio, ao contrário, só dizem SIM SENHOR. implementação do Piso Salarial Nacional é o mínimo que os professores precisam. Realmente é desestimuladora a política salarial para o funcionalismo público, de um modo geral. | Denuncie |
Autor: Zé Goulart
Quem tem baixos salários no Estado deveria receber maior reajuste, ao contrário daqueles que recebem altos salários. Os índices de reajuste deveria se igual para todas carreiras e não diferenciadas, criando assim mais desestímulo para com os servidores estaduais. O Legislativo vai melhorar o projeto. | Denuncie |