Farmácias e drogarias já têm em mãos liminares para manter o livre acesso da população a medicamentos disponíveis nas gôndolas. Foi o caminho que encontraram para enfrentar a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe, a partir de hoje, a exposição de remédios nas prateleiras. De acordo com a resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44/2009) da agência, analgésicos, antitérmicos, antiácidos e demais medicamentos, agora, devem ficar do lado de dentro do balcão, o que tornará mais frequente o contato do consumidor com o farmacêutico, que deve dar informações e orientações antes da venda.
A resolução da Anvisa foi publicada em 18 de agosto de 2009 e estabeleceu prazo de seis meses para o setor farmacêutico se adaptar às regras. Entre elas, há a exigência de que os medicamentos permaneçam em área de circulação restrita aos funcionários, portanto fora do alcance dos usuários do estabelecimento.
A rede de farmácias Droga Norte obteve liminar que a autoriza a não fazer a mudança em suas lojas a partir de hoje. A rede alega que não vai aderir à resolução, já que não há possibilidade de abrigar todos os medicamentos dentro dos balcões, considerando que algumas lojas são pequenas e não têm estrutura física para tal mudança. A Droga Norte informou, ainda, que sua equipe de atendentes e farmacêuticos está preparada para orientar os clientes em relação à compra de medicamentos, mesmo que eles estejam expostos nas prateleiras.
As redes da Drogaria Araujo, da Drogaria Pacheco e da Droga Raia estão contempladas na liminar da AbraFarma. O presidente executivo da entidade, Sérgio Mena, explica que todas as grandes redes de farmácias e drogarias estão isentas de colocar em prática as regras da resolução que determinam a proibição de medicamentos nas prateleiras e a venda de produtos de lojas de conveniência como refrigerantes, chips, sorvetes, entre outros que não estão relacionados à saúde.
Ele ainda lembra que “existem 18 leis estaduais em todo o Brasil que permitem a venda desses produtos nas drogarias e farmácias, contudo a Anvisa conseguiu publicar a RDC 44/2009, mas as farmácias não são obrigadas à cumpri-la”, explica.
A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, nos últimos dias de 2009, a Lei 18.679, que autoriza o comércio de artigos de conveniência e a oferta de serviços em farmácias e drogarias do estado. A norma foi sancionada pelo governador Aécio Neves e publicada no Diário Oficial do estado, em 24 de dezembro. O texto vai na contramão da nova regra e das instruções normativas 9 e 10 da Anvisa, anunciadas em agosto.
De acordo com a Anvisa, essas liminares autorizam as farmácias e drogarias a continuar descumprindo a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas, mas não as permite ignorar o resto da resolução. Portanto, a vigilância sanitária pode multar as drogarias em até R$ 1,5 milhão.
A regulamentação é polêmica, mas tem o apoio de entidades do setor. De acordo com o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Albano Verona, a entidade é a favor da resolução. “Entendemos que a farmácia é um estabelecimento de saúde, e que os medicamentos são produtos especiais, que têm de ser vendidos mediante informação e orientação, o que não ocorre se eles estiverem disponíveis nas prateleiras”, explica. Verona afirma ainda que, mesmo que isento de prescrição médica, a compra de medicamento algum dispensa informação prévia de um farmacêutico, o que ajuda a evitar a automedicação e a intoxicação.
O Conselho Regional de Farmácias de Minas Gerais também entende a resolução da Anvisa como uma medida positiva, que garante a segurança dos clientes em relação ao uso dos medicamentos, devido à regulamentação do serviço farmacêutico. Segundo a diretora do conselho, Júnia Célia de Medeiros, o consumidor tem um grande ganho com a resolução, já que a obrigatoriedade do contato do cliente com o farmacêutico antes da compra do medicamento diminui os riscos em relação à automedicação. “É importante lembrar que o farmacêutico atua junto com o médico. Ele também orienta os clientes em relação à dosagem do medicamento e aos possíveis efeitos colaterais e torna mais segura a compra e o consumo dos remédios.”
Exposição de medicamentos nas gôndolas
Liberados
>> Produtos fitoterápicos
>> Produtos de perfumaria
>> Produtos de higiene pessoal
>> Produtos de manicure
>> Medicamentos dermatológicos
>> Medicamentos sujeitos a notificação simplificada como, leite de magnésia, água boricada, manteiga de cacau, bicarbonato de sódio, entre outros
>> Mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo
>> Chás, mel e própolis
>> Alimentos para dietas
>> Brincos estéreis desde que a farmácia ou drogaria fure orelhas
Restritos
>> Analgésicos, antitérmicos, antiácidos, entre outros remédios ficarão atrás dos balcões e não mais acessíveis nas prateleiras
Produtos proibidos em farmácias e drogarias
>> Brincos comuns e piercings
>> Lentes de grau
>> Chicletes, balas, sorvetes, refrigerantes, e outros alimentos e bebidas de lojas de conveniência
Esta matéria tem: (16) comentários
Autor: Cláudio Rizzo
O lógico seria a obrigatoriedade de receita para QUALQUER medicamento. Uma aspirina pode agravar um caso de dengue, ou mascarar o sintoma de uma doença mais grave. Mas, neste caso, seria necessário que todos tivessem acesso a um serviço médico decente... Mais fácil e barato criar uma norma idiota! | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
A FARMÁCIA DO FUTURO (Rodrigo Constantino) As novas regras da Anvisa para a venda de remédios nas farmácias começam a valer esta semana, apesar da chuva de liminares que vem garantindo o direito de as farmácias manterem os produtos ao alcance dos clientes. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Por trás das novas regras jaz uma mentalidade que trata os consumidores como idiotas indefesos, o governo como um deus, e os burocratas como seus santos agentes enviados para nos proteger. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Segundo esta crença, um indivíduo pode entrar numa farmácia para comprar um desodorante, e de repente comprar e consumir por impulso vinte aspirinas, mesmo sem dor de cabeça alguma. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Contra este enorme risco, nós precisamos do governo para proibir que tais remédios, que não necessitam de receitas médicas, fiquem ao nosso alcance. Claro, sem a Anvisa todos nós acabaríamos tomando veneno no café da manhã, em vez de leite. Ainda bem que temos o governo para cuidar de nós! | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Há um %u201Cpequeno%u201D problema nessa premissa, entretanto: são os próprios idiotas que escolhem o governante, que por sua vez irá protegê-los. Ou seja, somos todos idiotas, vítimas potenciais da %u201Cexploração%u201D das farmácias, mas vamos escolher nossos protetores pelo voto. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
E quem garante que não seremos explorados então pelos próprios governantes? Já que somos idiotas, a probabilidade disso ocorrer é enorme! Ou seja, o paternalismo e o sufrágio universal democrático são um tanto contraditórios. (Rodrigo Constantino) | Denuncie |
Autor: Marcio mesias
Se a policia federal resolver investisgar, será apurado que tem asdinheiro grosso atrás desta medida, as drogarias começaram a mexer no quinhão das mult, fazendo concorrencia, o dinheiro corre solta atraves de uma medida idiota desta... | Denuncie |
Autor: Marcio mesias
Isto é façil de entender esta medida antipatica da ANVISA, tem algo escuso por de trás dela, todos podem ver que as grande redes de supermercados estrangeiros já vendem remedios, um deles, um frances vendem em até 10x, como as nossas drogarias vendem alguns tipos de alimentos,portanto a corrupção... | Denuncie |
Autor: Romulo Francisco de Souza
Em um mundo que já está em pleno Caos/ Bagunça, adoram mexer no que está funcionando pra deixar tudo mais complicado, trabalhoso. Só rindo e chorando ao mesmo tempo. | Denuncie |
Autor: Victor VinÃcius
O consumo de medicamentos e de produtos de lojas de conveniência num pacotão único banaliza os produtos de saúde. em todos os países europeus, as drogarias são de fato estabeleciomentos de SAÚDE. Estas liminares representam um retrocesso enorme! | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Felizmente ainda existe justiça! Senão, seríamos todos obrigados a acatar as "decisões superiores", que hoje determinam o quê e como as farmácias podem vender, amanhã, instalam um PNDH3 que acaba com a liberdade de expressão, direito de propriedade dentre outros atentados contra os indivíduos. | Denuncie |
Autor: Sebastiao di Paula di paula
A Anvisa está corretíssima, todos os países do mundo tem um órgão regulador, no Brasil é que existe a mania de não respeitar decisões superiores, as pessoas fazem o que acha que é certo, farmácia é lugar de de medicamentos. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Quem escreveu as manchetes "Farmácias obtêm liminar para descomprir regra" e "Farmácias atropelam proibição da Anvisa" foi totalmente tendencioso. Jogar contra o livre mercado é jogar contra os empregos, contra a economia, contra a prosperidade geral. Um ignorância que só perdura na América Latina. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
Ninguém me obriga a entrar numa farmácia. Eu entro porque quero. A Anvisa age como um autêntico Führer ao adotar medidas autoritárias e usando o nome do consumidor. Ora, sou consumidor e não fui escutado. E aí Anvisa, quem disse que você pode me representar? Discordo totalmente da Anvisa. | Denuncie |
Autor: Alexandre Maciel
A única coisa que a Anvisa faz, além de atrapalhar o empreendedorismo, é deixar o país menos produtivo. Por causa dessa entidade regulamentadora patentes inovadoras como a H2Ocean saem do Brasil para se registrar no exterior. O mundo inteiro abolindo a burocracia e a Anvisa jogando contra o país. | Denuncie |