Nova Lei de Inquilinato deve incentivar proprietários a alugar

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) prevê a entrada de três milhões de imóveis no mercado de locação no Brasil entre 2010 e 2011. “Esses imóveis estão atualmente fechados. O ingresso de tal volume deve-se à nova Lei do Inquilinato, que entrou em vigor dia 25 de janeiro”, informa o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva.

A regional mineira da entidade (Creci-Minas) estima que 12% do número de imóveis fechados estão no estado. Segundo a entidade, muitos proprietários vinham preferindo manter seu patrimônio fechado a disponibilizá-lo para locação.

“Uma ação de despejo pode levar até dois anos, com um prejuízo crescente. Normalmente, nesses casos, além do aluguel, o locatário deixa de pagar também IPTU e condomínio. Agora, com a nova legislação, esse tempo se reduz para até quatro meses. Quando houver inadimplência, por exemplo, a nova lei prevê que o juiz tem que dar uma liminar de despejo em até 15 dias após o ingresso da ação pelo proprietário”, explica Paulo José Vieira Tavares, presidente do Creci-Minas.

Os contratos assinados antes de 25 de janeiro passam automaticamente a se submeter à nova legislação. As principais modificações que a nova Lei do Inquilinato traz são: redução no prazo das ações de despejo por inadimplência, que devem levar agora de 4 a 5 meses, contra até dois anos previstos anteriormente; possibilidade de troca de fiador na vigência do contrato; e agilidade no encerramento unilateral dos contratos de aluguéis.

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