Rio de Janeiro - Por determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não sofrerá aumento em 2010. A informação foi dada nesta quarta (16) pelo superintendente da Susep, Armando Vergílio, durante encontro promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), no Rio de Janeiro.

“Não vai aumentar. [Será] 0% de aumento em todas as categorias”, afirmou Vergílio. Ele atribuiu a decisão à Medida Provisória 451, convertida em lei, que introduziu “medidas saneadoras, moralizadoras, de combate à fraude. Isso permitiu que não déssemos nenhum aumento para 2010. Então, vai ser mantida a mesma tarifa, o mesmo prêmio, para todas as categorias, inclusive para motocicletas”, disse Vergílio.

A Susep está analisando ainda um conjunto de medidas para melhorar a inadimplência em relação às motos. “É um pacote de medidas [para incentivar a regularização] que está sendo pensado por para ser lançado em breve”, afirmou o superintendente do órgão.

Este ano, o reajuste médio do DPVAT ficou em torno de 5%, para algumas categorias. “Subiram veículos de passeio e táxis. Não subiu moto. Foi 0%. E teve uma expressiva redução, da ordem de 20%, para ônibus e micro-ônibus, impactando positivamente no preço das passagens ou no não aumento do custo do transporte coletivo, tanto municipal, quando intermunicipal ou interestadual.”

Vergílio destacou que a lei trouxe benefícios, mas eles ainda não podem ser medidos com exatidão. Por isso, a Susep considerou prudente manter a tarifa, sem repassar aumento, inclusive o índice inflacionário, para 2010. O órgão regulador do mercado de seguros vai continuar acompanhando todas as curvas de sinistralidade, em especial a questão de fraudes e ações judiciais, para pensar em redução do tarifa para 2011. “Ou, até, a agregação de novas coberturas, em benefício de todos os acidentados de trânsito.”