Plenário ficou vazio justamente na hora de apreciar o projeto

Uma estratégia dos vereadores adiou pela segunda vez a votação do Projeto de Lei 776/2009, de autoria da Prefeitura, que altera o Código de Posturas e restringe em 90% o número de out-doors em Belo Horizonte. Caso entre em vigor, a proposta vai retirar pelo menos 2,7 mil peças de publicidade da capital.

A votação em primeiro turno foi remarcada para quarta-feira às 15h. No entanto, caso não aconteça um acordo entre os vereadores e prefeitura, o quorum pode não ser suficiente mais uma vez. Mais de 90 emendas ao projeto já foram protocoladas.

Sob pressão das empresas, a maioria das emendas propostas pelos vereadores flexibilizam o PL 776/2009, liberando, por exemplo, out-doors nos grandes corredores como as avenida Raja Gabaglia e Nossa Senhora do Carmo. Caso sejam aprovadas, as emendas praticamente tornam o PL sem efeito prático.

Operação feita pela Prefeitura de Belo Horizonte neste ano já retirou 570 placas e outdoors ilegais na capital. Segundo balanço do executivo, pelo menos 63,3% dos 3 mil outdoors instalados são ilegais.

Ataque ao código

Principais mudanças propostas ao projeto que limita a instalação de outdoors em BH

• O PL 776 só permite a colocação de outdoors em lotes vagos, enquanto os dois substitutivos preveem a instalação em terrenos edificados, inclusive em coberturas residenciais

• O texto da prefeitura restringe a apenas uma peça publicitária por face de quadra do terreno, e os substitutivos ampliam para duas peças

• Os 27 metros quadrados de área máxima do lote usada para colocação do engenho de publicidade são ampliados nas duas emendas para 40 metros quadrados

• A altura máxima permitida dos outdoors aumenta de seis metros para 12 metros no projeto da Comissão de Meio Ambiente, enquanto o segundo substitutivo limita em nove metros

• A ocupação de 50% com publicidade da área de empena cega dos prédios, no Centro, aumenta para 80%. Já a nova emenda limita a 60%

• A restrição aos outdoors no perímetro da Avenida do Contorno é mantida, mas é liberada a colocação dos engenhos nas vias coletoras da cidade nos dois projetos dos vereadores

• O substitutivo prevê a retirada do artigo do texto do Executivo que cria o recuo nas calçadas utilizadas como estacionamento, deixando um espaço no passeio para a livre circulação de pedestres

(Com informações de Daniela Vargas/TV Alterosa e Flávia Ayer/Estado de Minas)